Agenda Legislativa
Período de 09/03 a 13/03/2015
Plenários (Câmara e Senado):
Câmara dos Deputados:
O Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta livre para votações.
Entre os dias 10 a 12/03, a partir das 16h, o Plenário da Câmara dos Deputados, poderá apreciar o (a):
Terça-Feira (1ª sessão ordinária):
Estruturação de seguros de vida:
O PL10/2015 (item 19), de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD/GO), que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.
OBS: A matéria só entrará em pauta do plenário se aprovado o requerimento 394/2015, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para o projeto.
Senado Federal:
O Plenário do Senado Federal inicia a semana com pauta livre para votações.
Entre os dias 10 a 12/03, a partir das 14h, o Plenário do Senado Federal, poderá apreciar o (a):
Terça-Feira (1ª sessão ordinária):
Inclui o TST como órgão do Poder Judiciário:
A PEC32/2010 (item 2), de autoria do deputado Valter Pereira (PROS/MT), que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 10/03 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário nº 1, poderá apreciar o (a):
Aposentadoria compulsória aos 75 anos no Serviço Público (PEC da Bengala):
A redação final, do deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ), recomendando a aprovação da PEC457/2005 (item 29), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Composição, Funcionamento e Competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
O parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), recomendando a aprovação do PL4591/2012 (item 42), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Dia 11/03 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Anexo II, plenário nº 12, poderá apreciar o (a):
Convite ao Ministro da Previdência para tratar sobre a MP 664/2014:
O REQ6/2015 CTASP (item 6), de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que requer seja convidado o Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além dos impactos sociais das novas regras do auxílio-doença e pensão por morte incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional.
Isenta o pagamento de taxa de inscrição em concursos para pessoas com renda familiar menor que um salário mínimo:
O parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), recomendando a aprovação ao PL3641/2008 (item 9), de autoria do então senador Serys Slhessarenko (PT/MT), que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.
Concede subvenção social a entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas por servidores:
O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), recomendando a aprovação, com substitutivo, do PL970/2011 (item 18), de autoria do deputado Washington Reis (PMDB/RJ), que dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores.
