Sintrajud (SP)
Luciana Araújo
Em razão do despacho contra a participação dos trabalhadores do TRT-2 na greve geral, expedido no fim da tarde desta terça-feira (11 de junho), a direção do Sindicato convida todos os servidores da Justiça do Trabalho a participar de uma assembleia-ato nesta quinta (13). A atividade acontece a partir do meio-dia, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Rua Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda), um dia antes da greve geral em defesa das aposentadorias convocada por dez centrais sindicais.
A diretoria do Sintrajud ressalta que o conteúdo político do despacho da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério é antissindical e inconstitucional, já que na condição de dirigente da instituição empregadora não caberia a ela “julgar” a legitimidade da adesão dos trabalhadores do TRT na greve geral em expediente administrativo.
Cumprindo a decisão da categoria reafirmada em pelo menos três assembleias gerais e no 10º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), a diretoria do Sindicato ressalta que a organização da greve geral segue em curso. Os trabalhadores podem conferir as orientações jurídicas da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU sobre o direito de greve, subscritas pelo Sintrajud, clicando aqui.
Mais de 70 entidades já manifestaram repúdio à decisão da administração do TRT, entre elas a CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e dezenas de sindicatos.
Machismo na Copa
Em mais uma postura antidemocrática – e nesse caso na contramão da maioria dos órgãos públicos do país, que vêm buscando manifestar posição contra o machismo em nossa sociedade – a presidência do TRT também não atendeu ao requerimento do Sindicato demandando a isonomia de tratamento conferido aos jogos da Copa do Mundo de Futebol 2018 (masculina) para as partidas que a seleção feminina brasileira vai disputar no Mundial deste ano, que acontece na França.
Leia abaixo a íntegra da nota da direção do Sindicato:
Repudiamos a prática antissindical no TRT-2, reafirmamos nossa adesão à Greve Geral
Em meio à organização de nossa categoria para a Greve Geral convocada para a próxima sexta-feira (14 de junho), contra a ‘reforma’ previdenciária que o governo Jair Bolsonaro tenta aprovar por meio da PEC 6-A/2019, fomos surpreendidos no fim da tarde desta terça (11) pelo despacho da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em resposta ao comunicado legal do Sindicato sobre a adesão ao movimento.
De forma inédita na história do Tribunal, a gestora – na função de empregadora, no caso – decidiu atuar como juíza de uma causa não proposta em sede do Judiciário, tentar deslegitimar a decisão da categoria e intimidar os trabalhadores do órgão com a ameaça de que “estarão sujeitos às consequências legais de seu procedimento.”
Tal postura afronta o direito constitucional dos trabalhadores decidirem sobre suas formas de luta e defesa de reivindicações. A administração ainda coloca como justificativa para a posição política que assumiu uma exigência não respaldada legalmente pelo próprio dispositivo que menciona no despacho (o artigo 4º da Lei 7.783/89). Ainda assim, o Sintrajud ressalta que cumpriu todas as formalidades colocadas pelo texto do artigo referido pela direção do TRT-2, bem como as determinações do artigo 3º da mesma lei, como sempre fez perante todas as administrações no Estado sem que tal questionamento se coloque.
Greve geral contra a redução dos salários, o ataque à JT e o fim da segurança jurídica
A ‘reforma’ da Previdência do governo Bolsonaro fere de morte as condições de vida e sustento dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular. Nós, que estamos com salários congelados e sem perspectiva de reajuste diante da emenda constitucional 95, teremos efetiva redução salarial se as contribuições previdenciárias saltarem de 11% para 15% ou até 22% do que recebemos acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Sem falar que a “Nova previdência” autoriza a criação de alíquotas extraordinárias se a União, estados ou municípios alegarem déficit nas contas – discurso que vem sendo usado desde 1998 para convencer a sociedade de que as “reformas” dos governos FHC, Lula e Dilma eram necessárias. Mais uma vez nós, servidores, somos o alvo.
Além do confisco salarial, seremos obrigados a trabalhar por pelo menos 40 anos (mesmo aqueles que estão às vésperas de se aposentar e não têm garantido no texto da ‘reforma’ uma regra de transição que respeite o direito adquirido) ou perder até mais da metade dos proventos aos quais teríamos direito pelas regras de hoje.
As e os pensionistas – nossos familiares – vão receber metade do que teriam direito em casos de morte do servidor.
Quem já está no Regime de Previdência Complementar e aderiu à Funpresp-Jud pode ver suas economias escorrerem pelo ralo, o patrimônio das entidades fechadas de previdência poderá ser entregue à gestão de bancos.
Além de toda crueldade contra os trabalhadores do setor privado, como a imposição do benefício de prestação continuada (BPC) no valor de R$ 400 para pessoas com renda per capita de 1/4 do salário mínimo.
A proposta de emenda constitucional encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional também afronta diretamente a separação dos poderes ao deslocar para o judiciário estadual, com autorização de lei, a competência da JF para julgar ações previdenciárias de acidente de trabalho. Essa estratégia fortalece mais ainda o desmonte do Judiciário Federal, num governo que defende abertamente o fim da Justiça do Trabalho.
Por tudo isso, desde fevereiro deste ano o Sintrajud vem dialogando com a categoria sobre a necessidade de construir uma grande greve geral, como a que em 2017 impediu a aprovação da ‘reforma’ tentada pelo então governo Michel Temer. A postura do Tribunal, revelada também na imposição de multa aos metroviários e aos ferroviários pela adesão à greve geral, é na verdade um posicionamento político contra o direito de organização sindical e em favor do projeto governamental.
A presidente do maior tribunal trabalhista do país não pode ser conivente com a ingerência do Executivo sobre o Judiciário, com a política de desmonte do sistema de justiça, a extinção da Justiça do Trabalho e a retirada de direitos trabalhistas, incluindo a redução de verbas de caráter alimentar. Ao se colocar numa postura antissindical e inconstitucional de ataque ao direito de greve, a presidência do TRT se alinha ao “pacto” proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que curva o Judiciário perante a emenda constitucional 95, e aceitar o definhamento do quadro de servidores das instituições de acesso à justiça social. Pacto este que já foi amplamente criticado por entidades da magistratura e até mesmo por ministros do STF.
Diante da certeza da justiça das deliberações da categoria, reafirmamos: todos à greve geral em 14 de junho!
Diretoria Executiva do Sintrajud