Dirigentes sindicais defendem que prazo para envio de projetos com reajustes seja estendido para 31 de dezembro

Dirigentes da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) estão tentando agendar uma reunião com o senador Antônio Carlos Valadares, relator da proposta (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLN 55/12 estende para o dia 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com reajustes salariais para o funcionalismo e deve ser votado junto com o orçamento da União no próximo dia 19. No entanto, a proposta considera apenas a LDO que trata do orçamento de 2013. Um dos objetivos da Condsef em se reunir com Valadares é levar a ele a importância de tornar o prazo de 31 de dezembro algo permanente, segundo informa nota publicada no site da entidade nacional.

Para entidades que representam servidores nas mesas de negociação com o governo, o atual prazo de 31 de agosto, estabelecido em 2008, limita os debates em torno de propostas relacionadas a rejuste. “O processo termina gerando situações que acabam prejudicando servidores e poderiam ser evitadas se houvesse tempo maior para a formulação dos projetos de lei baseados nos itens negociados”, avalia a Condsef.

A entidade explica que o PLN 55/12 foi criado para permitir a adesão de categorias que aceitaram proposta de reajuste de média de 15,8% - implementado em três anos - e assinaram acordo com o governo no final de 2012.

Fonte: Condsef