Fenajufe - Comissão do Fonasefe define prioridade no combate à EC 95

Comissão do Fonasefe define prioridade no combate à EC 95

 

 

 

Aconteceu na quarta-feira, 4, em Brasília, reunião da Comissão que vai trabalhar a Campanha de valorização do Serviço Público, formada por ANDES-SN, CONDSEF, FENAJUFE, PROIFES, SINASEFE e SINDIRECEITA. A Fenajufe esteve representada pela coordenadora Adriana Faria.

Nos debates, restou entendimento sobre a necessidade de foco no combate à Emenda Constitucional nº 95, pois toda e qualquer pauta dos SPFs, passa prioritariamente pela alocação de recursos. Ou a EC 95 é combatida, ou os servidores nada conseguirão.

Dentre os efeitos mais nefastos, a Nota Técnica nº 61 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos  (DIEESE), está o impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores. No caso dos Servidores Públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL).

Já no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do salário-mínimo, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos.

Segundo a Nota Técnica, toda a população brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação, pela redução de investimentos nessas áreas. E mais, poderá provocar ainda o comprometimento da execução de outras políticas públicas, cuja finalidade principal é atender às demandas da sociedade.

O objetivo da Comissão é elaborar campanha em defesa do serviço e dos servidores públicos,  com foco na derrubada da EC95/16. A primeira tarefa é a elaboração de cartilha detalhando a da EC 95 e seus efeitos para a população. Outras peças também serão criadas sobre o tema.