Fórum de Entidades dos SPFs divulga avaliação sobre reunião no MPOG

Diretores da Fenajufe durante ato nacional de lançamento da campanha salarial dos SPFs 2015, em frente ao MPOGEm reunião no dia 20 de março, o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais fez um amplo debate sobre a audiência com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, realizada no mesmo dia. Como resultado das discussões, foi elaborado o documento abaixo, assinado pela Fenajufe e demais entidades que compõem o Fórum. Confira.

Análise do Fórum de Entidades Nacional dos SPFs sobre a reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Frente à crise que abala o país, reflexo das crises mundiais, o governo Dilma Rousseff adota medidas que são contrárias aos interesses da maioria da população. Na prática, o chamado “ajuste fiscal” representa cortes e contenções de gastos públicos na construção de casas populares, redução nos orçamentos dos órgãos públicos, muitos dos quais com carência de pessoal e utilizando força de trabalho precarizada (temporários, estagiários ou terceirizações, trabalhando no lugar de servidores públicos do RJU), colocando em risco o funcionamento da rede de saúde, de escolas e universidades e afetando as áreas de ciência e tecnologia, cultura, serviços de embaixadas, entre outros. A opção do governo é fazer os trabalhadores pagarem a conta da crise, enquanto continua pagando os juros e amortizações da dívida pública (interna e externa), quando deveria cumprir a Constituição Federal e propor sua auditoria, a exemplo do que fora feito em outros países.

No último dia 20 de março, em reunião com várias entidades do funcionalismo, o ministro do planejamento respondeu a um dos itens da nossa pauta de reivindicação e afirmou que não aceita a proposta de 27% de reajuste salarial Alega que este pedido não cabe no Orçamento da União e que, desde o início do governo Lula, os servidores tiveram reajustes reais importantes. O Ministro do Planejamento propôs um calendário de negociação, baseado em mesas setoriais, começando em maio e encerrando em julho, para enviar as propostas até 31/08/2015 ao Congresso Nacional.

Porém, o Ministro adiantou que os recursos são escassos para concursos, salários e benefícios nos próximos quatro anos de governo. Por isso, anunciou que pretende realizar uma única negociação com cada categoria, o que impediria qualquer categoria de reivindicar para além desta negociação. Na prática, este calendário pode levar o funcionalismo a um impasse e o governo usar do mesmo expediente de 2012 - "ou quer e assina ou não quer e não leva" -, quando impôs um reajuste de 15,8%, parcelado em três anos que não foi cumprido plenamente.

Não é o funcionalismo e nem a maioria da população que devem pagar a conta da crise econômica e política do país. Ao contrário, nos últimos anos, bancos, agronegócio, grandes empresas e empreiteiras tiveram lucros estrondosos, com uma política econômica de incentivos fiscais e empréstimos a juros baixos, financiados com dinheiro público.

Diante deste cenário, mais do que nunca a mobilização dos servidores públicos federais é fundamental para poder assegurar negociações que avancem e que façam frente à corrosão salarial causada pela inflação crescente do país. É necessário pressionar o governo para que atenda às reivindicações da Pauta geral do funcionalismo, assegurando aos servidores a data-base e a política salarial permanente, que constam da Constituição Federal de 88 e não vem sendo respeitadas. O direito a negociação coletiva é outro ponto fundamental, uma vez que não há, em lei, nenhum expediente que obrigue o governo à negociação, o que deixa o funcionalismo federal refém das vontades do governo.

O funcionalismo federal não pode se calar diante de uma política que coloca em risco as condições de trabalho, os salários e o atendimento a população. Ao contrário do que propõe o governo, o “ajuste fiscal” não é a única maneira de se combater a inflação, mas uma opção que prejudica a maioria da população em favor dos banqueiros, grandes empresários e latifundiários. Seria preciso reduzir juros, taxar as grandes fortunas, reajustar salários, para assegurar o consumo e incentivos aos serviços que a maioria da população necessita. A desoneração da folha de pagamentos das empresas não significará necessariamente mais empregos nem melhorias das condições de trabalho, senão apenas mais lucros. O correto seria investir cada vez mais em serviços públicos de qualidade.

O que está em jogo são a defesa e a qualidade dos serviços públicos, a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos salários. Conclamamos os servidores públicos federais a se organizarem e se manifestarem, participando da grande mobilização na semana de 7 a 9 de abril, por meio de caravanas à Brasília e também atos nos estados. O governo apresentou cronograma de reuniões a iniciar em Maio. Cobramos e enviamos carta ao Ministério do Planejamento exigindo a antecipação das reuniões com o governo para inicio de Abril. Nossa pauta já foi protocolada e não temos que esperar até maio. Não aceitaremos retirada de direitos dos trabalhadores e reivindicamos que a mesa de negociação seja com o Fórum dos Servidores Públicos Federais e que os interlocutores do governo tenham autonomia para negociações efetivas.

Intensificar a luta com ampla mobilização e avançar na defesa dos nossos direitos e do serviço público de qualidade.

Defender os serviços públicos e melhores condições de trabalho, concursos e salários dignos!

Vem para luta, vamos ocupar Brasília!

Assinam:

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Andes-SN, Anffa-Sindical, Asfoc-SN, Asmetro-SN, Assibge-SN, CNTSS, Condsef, Confelegis, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Fasubra, Fenajufe, Fenale, Fenalegis, FENAPRF, Fenasps, Fenastec, Mosap, Proifes, Sinagências, Sinait, Sinal, Sinasefe, Sinasempu, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sindilegis, SINPECPF, Sintbacen e Unacom-Sindical.

 

Da Fenajufe

Foto: Diretores da Fenajufe durante ato nacional de lançamento da campanha salarial dos SPFs 2015, em frente ao MPOG/ Joana Darc Melo