Direção do Sisejufe se reúne com corregedor-geral da Justiça do Trabalho

Direção do Sisejufe se reúne com corregedor-geral da Justiça do Trabalho

Sindicato informa que Fenajufe apresentou requerimento formal à Presidência do conselho para solicitar a inclusão da federação em Grupo de Trabalho

 
A direção do Sisejufe informou ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correia, que a Fenajufe já apresentou requerimento formal à Presidência do conselho para solicitar a inclusão de representantes da federação no Grupo de Trabalho para Estudos sobre a Padronização da Estrutura Organizacional e de Pessoal da Justiça do Trabalho. Representantes do sindicato participaram de reunião na quarta-feira (2/10) com o corregedor  e destacaram  que contavam com o seu apoio ao pleito da Fenajufe.

Os diretores do Sisejufe Amauri Pinheiro e Ricardo Quiroga, ambos servidores do TRT da 1ª Região, Lucena Pacheco, também coordenadora da Fenajufe, e  o vice-presidente do sindicato, Lucas Costa, estiveram com o coregedor na reunião. Também trataram de outros temas de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho.

Coordenadora da federação, Lucena Pacheco abriu o encontro informando ao corregedor-geral que a Fenajufe formalizou requerimento formal ao CSJT. O GTO terá entre os membros o próprio ministro Lelio Bentes, além do ministro do TST Augusto César, desembargadores, juízes e servidores do CSJT, dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho. Também integram a equipe a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto; o Diretor-Geral do TST, Gustavo Caribé; e a Secretária-Geral do CSJT, Marcia Sott.

O corregedor-geral, que compõe o mencionado grupo de trabalho, citou que o ministro Augusto César, coordenador do GT em questão, sempre se mostrou uma pessoa democrática e sensível às demandas dos servidores e que, por isso, acredita que o coordenador não deve se opor à colaboração dos representantes da categoria dos servidores da JT para os estudos a serem desenvolvidos pelo coletivo. Acrescentou, ainda, que não acredita que seja uma intenção do grupo de trabalho qualquer objetivo no sentido de fechar unidades ou simplesmente remover fisicamente servidores.

O ministro, no entanto, ressaltou que há necessidade de se reconhecer a drástica redução do número de feitos judiciais como decorrência da Reforma Trabalhista e as limitações orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional 95/2016.

O corregedor-geral destacou, ainda, que entende ser muito importante capacitar e qualificar os servidores para garantir uma melhor adaptação ao novo cenário pós-reforma e à realidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os dois pontos alteraram significativamente a celeridade e a produtividade da Justiça do Trabalho, aumentando a eficiência na prestação da tutela jurisdicional do Estado nessa seara, uma vez que acredita ter havido drástica modificação do papel daquele servidor que se dedicava às atividades cartorárias tradicionais como, por exemplo, o atendimento ao público nos balcões.

O diretor Amauri Pinheiro comentou que, após a Reforma Trabalhista, em 2017, houve de fato uma queda de casos novos, mas a carga de trabalho dos servidores em 2018 foi superior a de 2016 e estas superaram a de 2010 em 30%. São informações retiradas da publicação Justiça em Números, do CNJ. Apesar disto o conselho baixou a Resolução 219/16 que criou a figura do “servidor excedente”.

O diretor alertou ainda para o risco que essa iniciativa representa à imagem e à sobrevivência da Justiça do Trabalho, devendo ser combatida, por inexistente, na reestruturação da Resolução 63 do CSJT.  O diretor do Sisejufe sugeriu ao corregedor que visite a ESACS, escola que capacita e qualifica os servidores do Rio e que este é o único estado no qual ele poderá conhecer este trabalho. Experiência que poderá levar à comissão de reestruturação da JT.

Vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa ponderou, nesse momento, que os sindicatos e a federação possuem acúmulo na atuação em defesa da estrutura e de melhores condições de trabalho em diversas instituições do Poder Judiciário, reunindo plena capacidade para atuar como membro do GT e colaborar diretamente com os estudos, citando o exemplo da luta travada em conjunto com associações de magistrados e promotores como a AMB, Amerj, Anamatra e Conamp, além do Conselho Nacional da OAB para evitar o desmonte da Justiça Eleitoral no projeto de rezoneamento de 2017.

Naquela oportunidade, Costa destacou que  as entidades sindicais atuaram junto à própria Administração e perante parlamentares de legendas diversas para minimizar os impactos do fechamento de centenas de unidades em todo o país para os juízes, promotores, advogados, servidores e para os cidadãos em geral.

Ricardo Quiroga, diretor do sindicato, abordou a questão do orçamento do TRT da 1ª região, destacando que na parte discricionária é inferior ao da 4ª região, sendo entretanto de maior porte. Aproveitou para entregar ao corregedor geral cópia do ato conjunto TST/CSJT  5, que definiu os limites para os orçamentos dos tribunais, dotando o Rio de Janeiro com R$ 10 milhões a menos que o Rio Grande do Sul. Elencou as restrições como corte de estagiários, redução de expediente, entre outros. Destacou que sabe que o corregedor geral não tem ingerência direta, mas que é importante que esteja ciente caso essa questão seja rediscutida no CSJT.

O ministro reconheceu a gravidade do momento e que efetivamente o TRT do Rio de Janeiro foi duramente atingido. Manifestou solidariedade e elogiou a postura dos servidores em defender a instituição e se posicionarem contra a Emenda Constitucional 95.

 

Fonte: Imprensa Sisejufe