Nota da direção do Sintrajud sobre o atentado à juíza Louise Filgueiras no interior do TRF-3

Nota da direção do Sintrajud sobre o atentado à juíza Louise Filgueiras no interior do TRF-3

Sintrajud (SP)

Manifestação da diretoria do Sindicato frente à tentativa de homicídio por arma branca cometida por um procurador da Fazenda Nacional contra juíza em exercício de substituição no gabinete do desembargador Paulo Fontes, que está em férias.

A diretoria do Sintrajud manifesta irrestrita solidariedade à juíza federal Louise Filgueiras, vítima de atentado à sua vida em pleno exercício profissional, por autoria de um procurador da Fazenda Nacional.

A oportunidade do ataque desferido por Matheus Carneiro Assunção, no entanto, exige reflexões mais amplas sobre o aumento da intolerância e sucessivos episódios de violência cometidos em diversos espaços públicos, e também sobre o modelo de gestão de segurança à integridade de servidores, magistrados e pessoas que circulam nas dependências dos fóruns da Terceira Região. A começar pela integridade dos próprios agentes de segurança do Tribunal, que têm de intervir em episódios como o ocorrido ontem em número reduzido e sem estrutura de defesa pessoal. Mesmo assim, foram os agentes do TRF-3, profissionais do quadro, que controlaram a situação e o autor da agressão à juíza até a chegada da Polícia Federal.

Demais servidores, especialmente os oficiais de justiça – que atuam externamente e de maneira solitária – também têm se visto cotidianamente expostos a riscos não debatidos e nem prevenidos pelas administrações. Além disso, vários agentes se aposentaram, não há reposição de cargos e o concurso em aberto não tem vagas para contratação de agentes.

Hoje, as principais reivindicações do segmento são: treinamento, aumento do efetivo e aquisição de equipamentos.

É preciso que se responda por quais motivos há pessoas, mesmo que revestidas de autoridade pública, que podem ingressar nos prédios sem passar pelo protocolo de detecção de armamentos? Por que tal diferenciação entre cidadãos constitucionalmente iguais perante as leis, visto que a maioria do público circulante, incluindo servidores do Judiciário que não são lotados no Tribunal, têm de ser submetidos ao procedimento de “revista eletrônica” por raios-X e detectores de metais? Essas duas questões são de vultosa importância na compreensão do caso em questão.

Além disso, há que ser levado em conta que os agentes de segurança cumprem determinações dos magistrados aos quais estejam vinculados. Como vimos debatendo há anos, os mecanismos de gestão do Judiciário focados tão somente em estatísticas carecem de urgente debate a fim assegurar o mais precioso valor guardado pela justiça: as vidas humanas.

Diretoria Executiva do Sintrajud

São Paulo, 04 de outubro de 2019.