Com atos e paralisação no dia 25, categoria exige data-base e diz não à redução salarial

Com atos e paralisação no dia 25, categoria exige data-base e diz não à redução salarial

Sintrajud/SP

Paralisação por duas horas no dia 25 cobra do STF respeito à Constituição; Atos acontecem em frente ao TRF a partir das 14h, no TRE a partir do meio-dia, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa a partir das 14h e na JF/Santos a partir das 11h.

De 23 a 27 de setembro a categoria acompanha as possíveis decisões sobre os quintos incorporados e a data-base, e também os debates em torno da ‘reforma’ da Previdência, no Congresso Nacional.

Nova caravana vai a Brasília. Os servidores vão às sessões do Conselho da Justiça Federal (onde os quintos estão em pauta dia 23) e às manifestações previstas para ocorrer no Supremo Tribunal Federal e no plenário do Senado – a PEC 6/2019 pode ir a voto em 24/9.

Paralisação

Para pressionar os ministros do STF a respeitar a Constituição e garantir o direito a indenização pelo desrespeito à revisão anual de salários, assembleias aprovaram paralisação em São Paulo entre 13h e 15h no dia 25. Estará em pauta nessa data o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089.

O horário das concentrações foi escalonado para melhor atender aos colegas dos prédios. Ao meio-dia terá início a paralisação no TRE, às 13h os colegas do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa vão paralisar as atividades e às 14 horas servidores da Justiça Federal na capital vão cobrar respeito à data-base, reajuste salarial e de benefícios e a revogação da emenda que congela o orçamento social (EC-95), embora garanta a remuneração da dívida pública. Os protestos cobram também a preservação dos quintos. Os embargos declaratórios no RE 63811 devem ser julgados dia 26. Na Baixada Santista a manifestação acontece às 11 horas, em frente ao fórum da Justiça Federal em Santos (Praça Barão do Rio Branco, 30 – Centro).

Creche, saúde e riscos aos oficiais de justiça também em pauta

Durante os atos nos locais de trabalho a categoria vai cobrar soluções para questões do âmbito de cada Regional.

Desde a semana passada cresce a mobilização em defesa da permanência do serviço de berçário no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. A administração suspendeu as inscrições para o ano que vem e anunciou estudos para outro projeto no espaço. Mães e pais, servidores e magistrados e o Sindicato reivindicam a manutenção do serviço e que seja ampliado o atendimento. Um abaixo-assinado vem coletando apoios e deve ser entregue à presidência do Tribunal, em audiência com representação das mães e do Sintrajud.

Outra demanda dos protestos no dia 25 é a garantia de assistência em saúde para os servidores da Justiça Eleitoral. Há quase um ano se arrastam as discussões para abertura de licitação com vista a contratar um plano de saúde. Com o congelamento salarial e de benefícios, a solução para o problema é ainda mais urgente. Além disso, os trabalhadores cobram também isonomia no valor do auxílio-saúde pago no Regional com o Tribunal Superior Eleitoral. Há anos os servidores em São Paulo recebem apenas R$ 215 de auxílio. No TSE o valor praticado neste ano é de R$ 414,91.

Políticas de prevenção às violências cotidianamente sofridas pelos oficiais de justiça também estão na pauta dos atos. Vêm aumentando as notificações de agressões a esses colegas na JT e na JF e as administrações têm que assumir suas responsabilidades na preservação da integridade desses servidores.

 

Concentrações para os atos:

JF/Santos – 11h, em frente ao Fórum

TRE – 12 horas, em frente ao Tribunal

TRT-2 – 13 horas, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa

TRF-3/JFSP – 14 horas, em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal

 

Luciana Araújo, do Sintrajud