O senador Rogério Carvalho (PT) votou contra o texto principal da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e afirmou que votará contra mais uma vez no plenário. O parlamentar garantiu seu apoio aos trabalhadores na tarde da última segunda-feira, 9, em reunião com os coordenadores do Sindjuf/SE, Gilberto Melo e Nicodemos Sá, e o coordenador do SindMPU, André Cortes.

Assim como fez com os outros dois senadores de Sergipe e alguns deputados federais, o Sindjuf/SE se reuniu com Rogério Carvalho para expor argumentos que mostram como a PEC 06/2019, de Bolsonaro, é prejudicial, e ainda pedir que seja contrário ao fim da aposentadoria dos trabalhadores.

O senador concordou com os argumentos, além de colocar outros. Para ele, a forma de cálculo do valor da aposentadoria é a pior de todas as maldades da Reforma. “É o governo tornando o nosso sistema previdenciário regressivo. Uma reforma cruel que penaliza aqueles que mais precisam do Estado. Os mais pobres pagarão mais que os mais ricos”, enfatiza.

Segundo Rogério Carvalho, até os fundos de previdência complementar dos trabalhadores correm risco de serem privatizados e caírem nas mãos dos banqueiros. O senador também reconhece que o servidor público é imensamente afetado com a reforma. Aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003, por exemplo, já pagam um pedágio para se aposentar em razão da última reforma ocorrida. E agora, podem sofrer com mais um pedágio. “Não acho que o STF vá garantir que os servidores que já pagam pedágio sejam poupados de mais um”, acredita.

Na oportunidade, o coordenador-geral do Sindjuf/SE, Gilberto Melo, falou sobre a possibilidade de o senador apresentar projeto de nível superior para técnicos, caso seja de livre iniciativa parlamentar e não exclusiva do Judiciário. Rogério Carvalho se colocou à disposição para este trabalho. O projeto em questão é um pleito antigo, que requer a mudança de nível médio para nível superior para técnicos do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, uma vez que o conhecimento exigido para investidura no cargo, assim como as atribuições são de nível superior.

Confira a seguir a entrevista com o senador Rogério.

Sindjuf/SE: Senador, o senhor é contra ou a favor da Reforma da Previdência?

Rogério Carvalho: Votei contra na CCJ e, pelo teor do relatório que vai ser apreciado em plenário, vou votar contra.

Sindjuf/SE: Mas o senhor é contra esta proposta, como outros parlamentares se disseram ser?

Rogério Carvalho: O problema não é fazer ajustes e reformas em sistemas previdenciários. O problema é que esta reforma veio para acabar com o sistema de proteção social que o Brasil construiu nos últimos cem anos. Agride e desmonta o regime geral de Previdência, um sistema previdenciário que é complexo e bastante completo, que garante proteção social a idosos, pessoas com deficiência, pessoas que adquirem doenças ocupacionais ou não, pessoas que perdem um ente no exercício do trabalho ou não. Falar em aumento de expectativa de vida e criar mecanismos para proteger o futuro dos beneficiários é razoável. As pessoas vão vivendo mais e é preciso fazer ajustes, mas não é isso que está em discussão, é uma mudança no modo como se calcula o benefício, sem transição, com aplicação imediata.

Sindjuf/SE: Quais pontos considera os piores?

Rogério Carvalho: O modo de cálculo para estabelecer o benefício. Isso é central. Se antes se utilizavam 80% das melhores remunerações para obter a média, e a média era o benefício após 15 anos de contribuição, agora se utilizará, inclusive, os 20% das remunerações menores, a média será menor, e sobre essa média, aplica-se um redutor e estabelece como benefício 60% dessa média. Portanto, o impacto será imediato, não há transição, como foi dito, que a reforma seria apenas para os novos ingressantes no mercado de trabalho. A reforma vai prejudicar quem já está no sistema, quem está próximo de se aposentar. Isso, eu diria que é o mais grave de todos.

Sindjuf/SE: O senhor apresentou alguma emenda para a PEC 06?

Rogério Carvalho: Apresentei 34 emendas, quatro delas incorporadas. Uma bastante simbólica é a que mantém o benefício aos anistiados da ditadura militar, que fora retirado do texto inicial, e nós conseguimos fazer voltar. E mais outras três, incluindo uma para que nenhum benefício seja menor que o salário mínimo.

Sindjuf/SE: Além disso, como tem trabalhado no Senado para impedir essa reforma?

Rogério Carvalho: Falando. O Senado é um lugar de voz, de se posicionar. Fui o primeiro a se posicionar contra o critério da aposentadoria rural, mostrei o papel e a importância dessa aposentadoria para a economia das pequenas cidades do Norte e do Nordeste; fui o primeiro a questionar o sistema de capitalização e o custo para introduzi-lo, que consumiria mais do que a economia dita, portanto mostrava que o interesse era pegar a poupança da sociedade e entregar para o sistema financeiro; fui também o primeiro a questionar as alterações do BPC.

Sindjuf/SE: O que o senhor acha da PEC paralela (reforma para os estados e municípios)?

Rogério Carvalho: Sou contra porque ela não tensiona a Câmara para votar. Sou a favor de que todo o conteúdo de agregação ao texto seja feito na PEC principal, a 06.