Fenajufe - Sintrajusc: Assine petição direcionada a Dias Toffoli em defesa da data-base

Sintrajusc: Assine petição direcionada a Dias Toffoli em defesa da data-base

Encontra-se à disposição, na internet, um abaixo-assinado (petição pública) organizado pelo Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) e direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffolli, com o apelo para que a instância máxima da Justiça brasileira assegure aos servidores do PJU o direito constitucional da data-base. 

De forma mais detalhada, o abaixo-assinado insta o STF a se manifestar, com a máxima urgência, em relação aos seguintes pontos pertinentes à questão: 1) retomada urgente dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar; 2) garantia da revisão anual de salários e reconhecimento do direito à indenização por seu descumprimento; 3) aprovação do Projeto de Lei do Senado 228/2018, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão do Executivo no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.

Um dos trechos do documento diz o seguinte:

“Mais de 11 milhões de trabalhadores esperam ver a Corte Suprema fazer valer a Constituição Federal de 1988, após mais de 20 anos de desrespeito à garantia constitucional, com explícito objetivo de evitar a perda do poder aquisitivo. Urge a retomada do respeito à Carta Magna, historicamente vilipendiada”.

O documento pode ser assinado por qualquer servidor do Judiciário Federal. Depois de atingido número substancial de assinaturas, ele será encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal.