Fenajufe - Com apoio do SITRAAM/RR, servidores obtêm êxito em ação contra o MPF

Com apoio do SITRAAM/RR, servidores obtêm êxito em ação contra o MPF

O SitraAM/RR e um grupo de servidores evitaram em decisão no SJT que houvesse uma punição injusta, pedida pelo MPF, para os que tiveram ascensão funcional por concurso interno. 

A prática era comum nos órgãos públicos, mas a procuradoria entendeu que o processo foi ilegal, tendo em vista a necessidade do concurso com público externo. A matéria tramitou por 26 anos, e, em agosto corrente, a decisão do tribunal superior foi favorável aos servidores do TRT 11 e deixou um clima de tranquilidade para muitos que já estão aposentados ou prestes a conseguir a aposentadoria.

"Foram vinte anos acompanhando com os servidores e mediando a defesa junto a escritório contratado, à época, para realizar essa intervenção. Agora é seguir a vida e trabalhar ou curtir a aposentadoria, os servidores do grupo estão de parabéns pela luta", comentou Luis Claudio Corrêa, que acompanhou desde 2008 essa mediação por parte do sindicato.

A matéria segue agora para primeira instância para baixa definitiva (RESP 161940).