Fenajufe - Sindijufe-MT levará questão da indenização dos transportes dos OJAFs ao coletivo jurídico da Fenajufe e ao CNJ

Sindijufe-MT levará questão da indenização dos transportes dos OJAFs ao coletivo jurídico da Fenajufe e ao CNJ

Se você acha que a vida está difícil, imagine a situação dos OJAFs, que além dos riscos inerentes à profissão praticamente ainda têm que pagar para trabalhar. Eles trabalham com o próprio carro e recebem uma indenização de transportes que há mais de 10 anos não tem reajuste. Mas o SINDIJUFE-MT tomará novas providências sobre esta questão 

Sindijufe-MT
Luiz Perlato 

Entre as diversas bandeiras de luta do SINDIJUFE-MT, tem uma em especial que levará o Sindicato a uma reviravolta em suas ações, neste ano, levando em consideração o descaso como a questão sempre foi tratada. Trata-se da Indenização de Transportes dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Após inúmeras tentativas frustradas de conseguir a recomposição dos valores em função das perdas decorrentes da inflação de mais de uma década, o SINDIJUFE-MT levará a questão para ser discutida nacionalmente no coletivo jurídico da Fenajufe, com a proposta de se tentar resolver o problema acionando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar de exercerem uma função importantíssima no cenário da Justiça, os OJAFs não têm o devido respaldo dos Tribunais e, nos últimos anos, literalmente, têm pagado para trabalhar. A missão deles é dar cumprimento às ordens judiciais, e o cumprimento dos mandados tem prazo, em regra, de 20 dias a partir da distribuição. Esses profissionais têm direito à indenização de transporte, uma vez que utilizam seus veículos particulares para a execução do serviço, além de trabalharem expostos à situações perigosas.

Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender. Essas são algumas das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça, servidores concursados vinculados aos tribunais estaduais e federais, que têm como missão dar, pessoalmente, cumprimento às ordens judiciais. Mas a falta de correção da referida indenização de transporte é assunto que atormenta os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais há muito tempo, e eles praticamente têm financiado estas atividades do Estado no âmbito da Justiça.

De janeiro de 2005 até dezembro de 2015 o valor da IT era de R$ 1.334,97 e de janeiro de 2016 até hoje o valor é de R$ 1.479,50. Ou seja, em 13 anos  a IT foi reajustada em apenas 10 (dez) por cento e, ainda assim, a partir de janeiro de de 2016. Somente a inflação verificada nesse período ultrapassa 70 por cento, e um estudo feito pelo Sindijufe-MT com a ajuda de um perito da UFMT apontou, há cerca de 5 anos atrás, que o valor da indenização de transportes dos OJAFs deveria ser de R$ 2.500,00.

Eliseu do Carmo Souza, Oficial de Justiça Federal lotado na Subseção Judiciária de Diamantino, reconhece e destaca o empenho e a luta do Sindijufe/MT para resolver o problema. "O Sindicato de Mato Grosso até já ajuizou uma ação nesse sentido e, atualmente, o processo encontra-se em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)”,  explica.

Nas palavras de Eliseu, o Conselho da Justiça Federal (CJF) tem ignorado todas as demandas da Categoria no sentido de reajustar o valor da IT, e nunca é demais lembrar que o CJF tem ciência de que o cálculo  anual da IT precisa ser reestudado. "A propósito,  o Desembargador do TRF5 e hoje Ministro do STJ, Marcelo Navarro,  destacou em seu voto, por ocasião da correção da IT em 10 por cento”. Naquela ocasião, o hoje Ministro registrou em seu voto que a finalidade dessa verba é para ‘repor eventuais despesas dos servidores com a manutenção de seus veículos, englobando, entre outras rubricas, gastos com combustíveis, substituições de peças,  IPVA, Licenciamento, seguros obrigatório e facultativo, mecânica de retificações, pneus, pedágios, entre outros’.

Como o CJF tem obstado todas as tentativas para se corrigir o valor da IT, Eliseu entende que os OJFs precisam urgentemente se valer do CNJ, que tem vários precedentes no sentido de que as despesas/custos para o cumprimento de mandado judicial é do Estado e não do servidor.

Para a presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão, realmente é preciso ir ao CNJ para tentar resolver essa questão, urgentemente, a fim de se desfazer essa injustiça que acontece com os OJAFs desde 1994. Mas ela destaca que, antes de mais nada, é necessário levar a questão para ser discutida no coletivo jurídico nacional da Fenajufe, porque até hoje essa luta sempre aconteceu isoladamente, por parte da Federação, Sindicatos, Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf's).

No dia 10 de julho do ano passado, a Presidente do SINDIJUFE-MT falou pessoalmente deste assunto com o Diretor Geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra. Foi durante uma reunião em que, além de Jamila Abrão, também participaram representantes de outros sindicatos da Categoria e da Fenajufe.

Na ocasião, o Diretor do TRF1 informou que, devido aos cortes, não está previsto novo reajuste para essas demandas. Os dirigentes sindicais cobraram do TRF1 o cumprimento do que está previsto na lei que criou a IT para OJAFS, que tem aspecto de “indenização” e, por isso, deve necessariamente cobrir as despesas com o serviço e reajustar os valores automaticamente, quando os custos aumentarem.

A Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT já vem trabalhando na elaboração de um parecer a ser levado ao Coletivo Jurídico Nacional da Fenajufe.