Não desistam da luta, pede o Sindijufe-MT aos Servidores do TRE, na questão da jornada de horas

Sindijufe/MT

Luiz Perlato 

 

Se os Servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso estão cumprindo todas as metas do Tribunal, sendo, ano após ano, referência nacional pela sua produtividade e eficiência, não há motivos para retroceder. Este é o entendimento geral da Diretoria do SINDIJUFE-MT, que realizou um ato de mobilização na manhã de hoje (22/03) na sede do TRE-MT em Cuiabá, pela manutenção da Jornada de Trabalho de 6 horas na Justiça Eleitoral.


Foi um café da manhã com os Servidores para lembrar a todos que a Categoria deve se unir para fazer valer seus direitos. A Administração do TRE de Mato Grosso admitiu que o aumento da jornada de trabalho na Justiça Eleitoral está sendo avaliada em razão de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso aconteceu na reunião que a Direção do Sindicato teve com o Presidente do Tribunal na última segunda-feira (19/03). Cumprindo o seu dever, o Sindicato repassou a situação para a Categoria, e o aprofundamento das discussões na assembleia geral de ontem (21/03) na Casa da Democracia, como já era de se esperar, teve alta repercussão.


O Tribunal tem autonomia administrativa, podendo definir sua própria jornada, desde que dentro dos parâmetros legais ( Dispositivos da Lei nº 8.112/1990). A autonomia mencionada está prevista no próprio texto da Carta Magna do País (Artigos 96 e 99). Então, é possível fazer valer a supremacia da Constituição Federal.


O Sindicato e os Servidores prezam pelo bom relacionamento com a Administração, onde sempre foram bem recebidos pelo presidente. O Desembargador Márcio Vidal é reconhecido por todos por sua dedicação e esforço na tomada de decisões sempre do ponto de vista legal e com a discussão das questões com os Servidores.


Em abril o presidente do TRE-MT terá uma importante reunião, onde a saída para este impasse poderá ser encaminhada. A intenção é que esse tema seja levado para a pauta do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais (COPTREL), que atualmente é presidido pelo Desembargador Márcio Vidal.


"Foi feito um pedido para se avaliar a possibilidade de ser cumprido um expediente de 7 horas, mantendo-se a jornada de 6 horas. Esta é a ideia que deverá ser levada para discussão pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A mantença da jornada de 6h, tem como motivação a qualidade de vida dos servidores, o baixo índice de absenteísmo, a redução do número de licenças para tratamento da própria saúde, sendo o TRE-MT reconhecido como modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na promoção da cidadania e democracia, tendo inclusive obtido o melhor índice no que se refere ao progresso tecnológico,” acrescenta a Presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão.


Nos próximos dias o SINDIJUFE-MT entregará ao presidente do TRE-MT um material impresso contendo todas as informações que justificam a manutenção da Jornada de 6 horas. Neste menu de argumentações um dos destaques será a economia que o Tribunal passou a ter com a redução do número de Servidores que se afastam do trabalho por motivos de saúde. Outra informação que o Sindicato levará ao Desembargador diz respeito ao número de Regionais que realmente fazem a jornada de 6 horas. O SINDIJUFE-MT tomou a iniciativa de telefonar para cada Tribunal do País, e constatou que os números são bem superiores aos que estão sendo divulgados.