Manifestação: Magistrados protestam pela data-base e outros

Sindijufe-MT
Luiz Perlato

Para aqueles servidores públicos que relutam em fazer greves e muitas vezes deixam de comparecer aos atos que o Sindicato da Categoria organiza na defesa de seus direitos, é bom reparar o exemplo que os magistrados estão nos dando hoje, paralisando suas atividades em todo País, numa ação coordenada nacionalmente.

Em nota, a Amatra - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região, presidida pelo Juiz do Trabalho André Araújo Molina, anunciou que nesta quinta-feira (15/03) diversas associações de representação da Magistratura e do Ministério Público, diante do cenário de afronta a preceitos constitucionais que ameaçam instituições públicas essenciais, realizam, em todo o País, "Atos de Mobilização pela Valorização das Carreiras da Magistratura e do Ministério Público, com o objetivo de tornar públicas as circunstâncias que atacam a independência, a integridade e a autoridade dos integrantes dessas carreiras, com riscos para a própria normalidade do Estado Democrático de Direito.

Ou seja: mesmo sabendo do que parte da opinião pública pensa a respeito deles, porque em geral são apontados na mídia como marajás, não falta coragem para se defenderem através de uma mobilização nacional e uma denúncia pública. É uma manifestação de apenas um dia, mas pontual e bem fundamentada, conforme se pode ler na nota pública da Amatra XXIII.

O Juiz André Molina esclarece que todos os Juízes e Desembargadores estão trabalhando normalmente em suas respectivas varas, mas não estão realizando audiências e nem publicando decisões, salvo casos urgentes. Como Presidente da Amatra XXIII, ele disse que não apenas está participando, como também é ele quem lidera o movimento a nível de Mato Grosso. O ato deles é nacional e, nacionalmente, o Dr. Molina faz parte do Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As audiências foram remarcadas em todo o Estado, e a sessão do Tribunal Pleno foi remarcada para amanhã, sexta-feira, para não causar prejuízo a advogados e à população em geral. "Não queremos prejudicar ninguém com a nossa manifestação, apenas chamar a atenção das autoridades competentes, ministros do Supremo Tribunal Federal, Deputados e Senadores. Nacionalmente, também, foram adiadas as audiências em cinco Capitais do País (Brasília, Recife, Porto Alegre, Belém e Salvador), que serão palcos de grandes atos públicos”.

Nas palavras de Molina, a Constituição diz que todo servidor público de forma ampla tem direito à correção da inflação do seu salário, como acontece na estrutura privada, onde os bancários, por exemplo, tem a data-base, e o salários deles é reajustado todo ano, pelo  menos pela inflação do ano. Os juízes, assim como os servidores públicos, não têm data-base. O Presidente da Amatra XXIII explica que desde 2004 eles estão sendo atropelados nesse sentido, com uma defasagem salarial que já dura 14 anos.

"É uma omissão de correção do nosso salário", observa ele, complementando que um salário de 2004, se for puxado para os dias atuais, está com 40% de defasagem. "O poder de compra de um juiz do Trabalho hoje é 40% menor do que em 2004, por conta disso".

O primeiro ponto da mobilização dos juízes e desembargadores é este, mas tem mais dois, sobre os quais Molina fala em seguida. "Muito embora a imprensa divulgue que Juiz ganha R$ 50 mil, isso não é verdade, isso é uma manipulação da imprensa, pois o salário líquido de um juiz do Trabalho iniciante hoje é de R$ 23 mil, descontando imposto de renda, INSS e tudo mais. E esses R$ 23 mil significam que ele já tem 40% de defasagem inflacionária em relação ao salário da época de 2004, que vem sendo arrochado".

O ponto 2, conforme o presidente da Amatra, é que não há uniformidade em relação a isso. "O arrocho em relação aos Juízes do Trabalho e a Juízes Federais pelo Congresso Nacional é muito maior do que aquele em relação, por exemplo, aos Juízes dos Estados, porque os Juízes dos Estados, os Juízes do Tribunal de Justiça e Promotores de Justiça dos Estados têm a remuneração deles fixada por meio da Assembleia do Estado. Então é mais fácil para eles, até politicamente, conseguir a aprovação de correção aqui na Assembleia Legislativa, do que nós no Congresso Nacional. Portanto, há uma diferença: os juízes não ganham igual e nunca ganharam. Há juízes em alguns Estados que ganham o dobro do que ganha um Juiz do Trabalho".

A condição dos magistrados federais tem sido ainda mais prejudicada no momento atual, em que vários juízes têm condenado Senadores e Deputados por envolvimento em casos de corrupção. Descontentes com esta ação de juízes e desembargadores, os parlamentares impõem o arrocho aos membros do Judiciário.

Outra questão é Operação Lava Jato, a qual foi proposta por integrantes do Ministério Público, Procuradores da República com iniciativa popular através de assinaturas daquele projeto de lei das dez medidas contra a corrupção. Mas os deputados já mudaram tanto o projeto, que de 10 medidas contra a corrupção acabou virando 10 medidas contra os Juízes e Procuradores. De acordo com Molina,  o projeto inicial foi transformado em um projeto de abuso de autoridade.

"Por exemplo, o Juiz dá uma decisão X e fundamenta. A decisão vai para o Tribunal, e os Desembargadores decidem que o juiz está certo e mantém a decisão. Aí vai para Brasília e por alguma razão reforma-se a decisão.Os juízes e desembargadores, se aprovados esse projeto de lei, serão considerados criminosos e responderão processualmente por isso, porque tiveram decisões reformadas. Isso intenciona amedrontar os juízes para que não concedam liminares, para que não prendam figurões, enfim", concluiu Molina.