Sindjus-DF apoia greve dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região

Sindjus/DF 

O Sindjus-DF se solidariza com o movimento paredista dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região (São Paulo), deliberado na assembleia do dia 19 de julho e deflagrado no último dia 24, contra o Ato GP/CR nº 05/2017 do tribunal em questão, que determinou a lotação de um Oficial de Justiça por Vara, esvaziando assim a Central de Mandados.

Ao reduzir bruscamente o quantitativo de oficiais, o Ato, que foi promulgado sem que houvesse diálogo algum com as entidades representativas ou com os próprios Oficiais de Justiça, promove a precarização das Centrais de Mandados.

A Central de Mandados é parte fundamental do organismo jurisdicional que é o Tribunal, essencial para o seu funcionamento. A partir do momento em que é enfraquecida, a Justiça, como um todo, sofre prejuízos. Servidores, Administração e a sociedade sentirão esses efeitos.

Dentre tantas consequências nocivas, o ato estimula o desvio de função com a relotação dos oficiais e traz sério risco de perdas remuneratórias (Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa -GAE).

Entendemos que o que acontece no TRT2 não é um caso isolado, mas parte da ofensiva visando o esfacelamento do Judiciário Federal. Prova disso é a extinção das zonas eleitorais na JE, a tentativa de diminuir a Justiça do Trabalho a partir da reforma trabalhista e o pé no freio em investimentos, inclusive em relação à contratação de novos servidores, com sucessivos e severos cortes no Orçamento do Poder Judiciário.

Reconhecendo a relevância do trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça, bem como a importância desse segmento da carreira dos servidores do Judiciário para a realização da Justiça, o Sindjus manifesta total apoio e solidariedade aos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.