Assojaf/AL e Sindjus/AL apoiam a greve dos Oficiais de Justiça de SP e reivindicam a revogação de Ato do TRT-2

Sindjus/AL
 
A Assojaf/AL e o Sindjus/AL publicam nota de apoio à greve dos Oficiais de Justiça do do TRT da 2ª Região, deflagrada na segunda-feira (24) contra o Ato GP/CR nº 05/2017 daquele Tribunal, que prevê a redução do número de Oficiais Centrais de Mandados em aproximadamente 50%, com a consequente lotação deles em cada uma das Varas do TRT da 2ª Região. 
 
“Trata-se de uma alteração unilateral das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, imposta pela administração daquele Regional, sem qualquer participação dos envolvidos ou das entidades que os representam, sem abertura de canal de diálogo ou negociação, o que se denota gravíssimo em se tratando de uma Justiça Laboral”, revela parte da nota.
 
A Assojaf/AL e o Sindjus/AL destacam que o ato ameaça à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE), institucionalizando, ainda, o desvio de função, “uma vez que, nos termos do normativo, os oficiais exercerão tarefas as quais não integram as atribuições do cargo para o qual foram aprovados em concurso público”.
 
As entidades manifestam solidariedade aos Oficiais de São Paulo e solicita a revogação do ato normativo em sua totalidade.
 
 
Leia a nota abaixo:
 
ASSOJAF/AL E SINDJUS-AL APRESENTAM MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT DA 2ª REGIÃO
 
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Alagoas (ASSOJAF/AL), em nome dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Alagoas, e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (SINDJUS-AL), manifestam apoio aos Oficiais do TRT da 2ª Região, em greve desde segunda-feira (24/07/2017) como protesto ao Ato GP/CR nº 05/2017 daquele Tribunal, o qual prevê a redução dos Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados em aproximadamente 50%, com a consequente lotação de um Oficial de Justiça em cada uma das Varas do TRT da 2ª Região. 
 
Trata-se de uma alteração unilateral das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, imposta pela administração daquele Regional, sem qualquer participação dos envolvidos ou das entidades que os representam, sem abertura de canal de diálogo ou negociação, o que se denota gravíssimo em se tratando de uma Justiça Laboral.
 
A medida adotada pelo TRT da 2ª Região não se pautou pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e causa imensa preocupação, posto que está em consonância com o desmonte do Poder Judiciário da União, mormente o da Justiça do Trabalho, atingindo diretamente o funcionamento das Centrais de Mandados, criadas há anos para dinamizar a execução trabalhista por meio da especialidade e zoneamento. 
 
Além disso, o ato traz prejuízo direto aos Oficiais de Justiça podendo gerar perdas remuneratórias, com ameaças à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE), institucionalizando, ainda, o desvio de função, uma vez que, nos termos do normativo, os oficiais exercerão tarefas as quais não integram as atribuições do cargo para o qual foram aprovados em concurso público.
 
A Direção da ASSOJAF/AL e a Coordenação do SINDJUS/AL manifestam solidariedade aos colegas de São Paulo e esperam que a força e a união de todo oficialato, bem como o apoio dos demais colegas servidores, façam com que a Administração do Tribunal reconsidere e revogue o citado normativo em sua totalidade.
 
As entidades signatárias veem como inviável a manutenção do Ato GP/CR nº 05/2017, ainda que parcial. Ele põe por terra o elemento mais intransigível da carreira de oficial de justiça: a atividade externa. Apoiá-lo é o mesmo que decretar o fim do cargo e sua substituição por outro com funções destinadas aos servidores internos, enquanto a mais atualizada legislação processual, mormente o novo CPC, segue provendo o oficialato apenas de atribuições cujo local de cumprimento é alheio às dependências do fórum.
 
A Direção da ASSOJAF/AL e a Coordenação do SINDJUS/AL reafirmam a luta pela manutenção dos serviços públicos de qualidade, porém sem prejuízo da parte mais fraca da relação que é o Servidor, no caso, o Oficial de Justiça, peça primordial para a efetiva prestação jurisdicional.
 
A Direção da ASSOJAF/AL e a Coordenação do SINDJUS/AL somam força com os companheiros de São Paulo e com as demais entidades de classe de todo o Brasil e pugnam pelo diálogo franco entre o Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e os representantes do oficialato prejudicado pela medida, primando pela cordialidade entre as partes envolvidas, para que se consiga erradicar o impasse com a revogação do Ato GP/CR nº 05/2017.