Sindiquinze apresenta moção de apoio à greve dos Oficiais de Justiça do TRT-2

Sindiquinze

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Sindiquinze, por meio do Núcleo de Oficiais de Justiça, declara total apoio à greve deflagrada pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região que começou no dia 24 de julho em protesto ao Ato GP/CR nº 05/2017 daquele Tribunal, que prevê a redução dos Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandado em aproximadamente 50%, com a consequente lotação de um Oficial de Justiça em cada uma das Varas do TRT-2.

Trata-se de uma alteração unilateral das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, imposta pela administração daquele Regional, sem qualquer participação dos envolvidos ou das entidades que os representam, sem abertura de canal de diálogo ou negociação.

O Tesoureiro do Sindiquinze e um dos coordenadores do Núcleo de Oficiais de Justiça, João Paulo Zambom, vê um grande retrocesso, tanto no aspecto administrativo como no judicial, pois "a medida adotada pelo TRT-2 é de extrema gravidade e está em consonância com o desmonte do Poder Judiciário da União, atingindo diretamente o funcionamento das Centrais de Mandados, criadas há tantos anos para um melhor atendimento da execução trabalhista e, por consequência, da população, do jurisdicionado.

Além disso, o ato traz prejuízo direto aos Oficiais de Justiça podendo gerar perdas remuneratórias com ameaça à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE), institucionalizando ainda o desvio de função: não se pode admitir que, enquanto os servidores internos estão prestando trabalho remoto, à distância, o Oficial de Justiça que realiza o trabalho à distância por excelência seja compelido a trabalhar internamente”.

O Sindiquinze está ao lado dos Oficiais de Justiça da 2ª Região nesta luta!