Correição no TRT-20 constata déficit de servidores

Sindjuf/SE
Julie Braga

Motivo de grande preocupação para os servidores públicos do Poder Judiciário Federal, a resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem repercutindo nos tribunais sergipanos, sobretudo no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). É que a resolução trata da distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Em outras palavras, ordena que se tirem servidores de um setor para colocar em outro, a partir de critérios meramente quantitativos. 

No entanto, no caso específico do TRT20, tal resdistribuição ou não causaria efeito positivo algum, ou traria danos para o andamento dos processos e para a efetividade do administrativo. “Acontece que a Justiça do Trabalho em Sergipe tem trabalhado há anos com quadro de pessoal abaixo do necessário. Quase todos os setores da instituição sofrem com número de servidores inferior ao desejável. Não sou eu ou o Sindjuf que diz isso. Não se trata de achismo. Tal situação, que já conhecemos e enfrentamos, foi constatada, inclusive, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva”, sustenta o coordenador-geral do Sindjuf, Gilberto Melo. 

A correição ordinária realizada no TRT20, no período de 24 a 28 de abril de 2017, verificou o enorme déficit de servidores, razão pela qual o tribunal vem cumprindo somente em parte a Resolução 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. De acordo com Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, em ata de correição, seriam necessários entre 326 e 351 cargos para a composição da 2ª instância, e de 258 a 274 cargos, para a composição da 1ª instância. Um total de 584 a 625 servidores, enquanto a realidade atual é de 447. 

O próprio corregedor, ministro Lacerda Paiva, destacou a necessidade de um número bem maior de servidores e reconheceu o esforço do Regional no emprego de medidas para adequação de sua estrutura administrativa e judicial às recomendações previstas, especialmente, na resolução 63/2010. “(...) não há, por ora, como ser solucionado o problema do déficit dos servidores e, consequentemente, o total atendimento das disposições contidas na referida Resolução”, disse o corregedor em ata. 

Portanto, o Sindjuf também não vê possibilidade de, neste momento, cumprir o disposto na resolução 219 do CNJ na sua totalidade. “Se o tribunal deseja dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito, deve buscar a solução junto ao TST e ao CNJ. Quanto aos servidores, nossa recomendação é que continuem fazendo suas atividades como de costume, pois já estão fazendo demais”, propõe Gilberto Melo. 

Correição

Veja o que concluiu o corregedor-geral quanto à estrutura do TRT20: 

“No ano de 2016, por meio da Resolução Administrativa nº 32/2016, o TRT atualizou seu Regulamento Geral de Secretaria (que foi aprovado e entrou em vigor em outubro de 1995), com o fito de modernizar a sua estrutura setorial, de modo a compatibilizá-la com as recomendações instituídas pelos Conselhos e Tribunais Superiores. Não obstante, observou-se que, mesmo havendo por parte da administração do Tribunal Regional a adoção de medidas para adequação de sua estrutura administrativa e judicial às referidas recomendações, em especial àquelas definidas pela Resolução nº 63/2010 do CSJT, a Corte Regional cumpre somente de forma parcial a citada resolução, mormente em face da constatação de enorme déficit de servidores no seu quadro de pessoal. Com efeito, 48 segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, seriam necessários entre 326 e 351 cargos para a composição da 2ª instância. O TRT possuía, em fevereiro de 2017, 282 servidores em atividade. Para a composição da 1ª instância, seriam necessários entre 258 e 274 cargos. O TRT possuía, em fevereiro de 2017, 165 servidores em atividade nas varas e nos foros trabalhistas. Dessa forma, o Tribunal necessitaria, no total, de um quantitativo entre 584 e 625 servidores. Em fevereiro de 2017, possuía 447 servidores em atividade. Nesse contexto, observou-se que o Tribunal Regional não se distingue da realidade dos Tribunais Regionais do País no que tange ao déficit de servidores no seu quadro de pessoal, o que, efetivamente, afeta a devida entrega da prestação jurisdicional. No entanto, embora tenha sido constatada, no que concerne ao quadro de pessoal da estrutura do Tribunal Regional, parcial inobservância da Resolução nº 63/2010 do CSJT, diante da atual crise econômica do País e que refletiu nos Tribunais Regionais por meio do corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho, não há, por ora, como ser solucionado o problema do déficit dos servidores e, consequentemente, o total atendimento das disposições contidas na referida Resolução.”