Nota do Sindijufe/MT em repúdio ao TRE-MT

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDIJUFE/MT vem a público repudiar o ato do Diretor Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, Nilson Fernando Bezerra, que arbitrariamente impediu a manifestação da Presidente do Sindicato, Jamila Abrão Fagundes.

O ato autoritário foi cometido em audiência pública, realizada na manhã do dia 05.07.2017 no Auditório do Pleno do TRE-MT. O evento que foi convocado mediante solicitação persistente do próprio Sindicato, e que tinha por finalidade promover o diálogo franco e aberto entre a Gestão e os Servidores da Justiça Eleitoral tanto da Capital quanto do Interior através de áudio retransmitido pela internet.

A questão em pauta era esclarecimento quanto ao novo Plano de Saúde. Após a longa apresentação da equipe gestora, e já perto do encerramento, foram realizadas perguntas por servidores sobre o motivo do não acatamento pela Diretoria Geral da posição da Assessoria Jurídica do TRE/MT sobre a necessidade de nova coleta de preços junto ao mercado, já que o conteúdo do Termo de Referência havia sido alterado de uma licitação para outra, conforme, inclusive, determina a Lei n.º 8.666/93.

Nesse momento, o referido Diretor Geral, vendo que a Presidente do Sindicato havia solicitado a palavra, pegou o microfone e disse ela não poderia se manifestar. O impedimento da manifestação da representante legal dos servidores foi justificado pelo Diretor com fala de que ao seu entender não haveria espaço para exercício da democracia representativa dos servidores, seja por meio de Comissões de Trabalho ou pelo Sindicato.

Nos tempos de crise política, em que o obscurantismo do autoritarismo ressurge como forma de pensamento propagando a resolução da questão social pela força e pelo ódio, todo ato como o praticado pelo Diretor Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO nesta manhã deve ser repudiado, pois demonstrou ser um ataque não só ao Sindijufe/MT, mas também ao movimento sindical, já que foi um atentado que afronta à liberdade sindical esculpida na Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Decreto n.º 7.944/13. Um ataque não só a representante da categoria, mas sim a Democracia como Instituição e princípio fundamental estabelecido no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal. Conclamamos à luta todos os Sindicatos de Mato Grosso e do Brasil, para que juntos possamos garantir uma Sociedade Justa e um Estado Democrático em que exista respeito a liberdade de manifestação. 

Cuiabá, 05.07.17.
DIRETORIA EXECUTIVA DA SINDIJUFE/MT.