Sintrajufe/RS
Por Alexandre Haubrich
Nesta sexta-feira, 27, os trabalhadores do Judiciário Federal estiveram mais uma vez em luta em defesa de direitos. Contra o desmonte dos serviços públicos que vem sendo promovido pelo governo de Michel Temer (PMDB), realizaram paralisação de 24 horas e reuniram-se na Justiça Federal para um debate promovido pelo Sintrajufe/RS. Aprovaram ainda a participação nas mobilizações chamadas pelas centrais sindicais para o dia 10 de novembro, com paralisação nesse dia a partir das 14h.
Na abertura da atividade, a direção do Sintrajufe/RS apresentou informes sobre ações recentes do sindicato, em especial com a presença em Brasília no início desta semana, quando representantes da categoria reuniram-se com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) , neste último caso para tratar do PLS 116/2017.
A principal atividade do dia foi um debate com o tema "O desmonte do Judiciário no contexto de ataques ao serviço público", do qual participaram como painelistas o procurador do Trabalho Rogério Fleischmann e o advogado da assessoria jurídica do sindicato Gabriel Lemos Weber. Fleischmann foi o primeiro a falar, focando sua explanação na reforma trabalhista recentemente aprovada. Conforme o procurador, a reforma foi aprovada em cima de mentiras apresentadas no relatório do governo e tratou-se de uma novidade o fato de um código ser reformado em tão pouco tempo, ou seja, com tão pouco debate com a sociedade. Para ele, a reforma passou porque o governo busca implementar um projeto de país que contraria os interesses dos trabalhadores.
Segundo apontou Fleischmann, para uma reforma dessa magnitude ser feita com legitimidade, o governante precisaria apresentá-la como plano de governo, submeter-se ao eleitorado e, caso eleito, aplicá-la. "Fora disso, é autoritarismo", resumiu. Além disso, como destacou, "em nenhum lugar do mundo o desmonte da estrutura de proteção social levou ao emprego e ao aumento de renda". Assim, além de sem legitimidade, a reforma, do ponto de vista do seu conteúdo, ataca os trabalhadores, o Judiciário e os sindicatos.
Já o advogado Gabriel Lemos Weber voltou sua fala para a situação de ações judiciais de interesse da categoria. Falou do rezoneamento da Justiça Eleitoral, com a extinção de zonas, lembrando que, não fosse a mobilização do sindicato e da categoria, o problema seria muito maior: no momento, a previsão é de que oito zonas sejam extintas, enquanto originalmente a proposta indicava 77 extinções. Ainda assim, esclareceu que o Sintrajufe/RS ingressou em ação coletiva para tentar impedir as extinções que ainda estão planejadas.
O advogado comentou também sobre a situação do PLS 116/2017, que ataca a estabilidade dos servidores públicos. Além da questão do conteúdo, há problemas de forma na tramitação desse projeto, como destacou Weber, já que tem vício de origem – precisaria ter sido proposto pelo chefe do Poder Executivo, e não por uma senadora, como ocorreu – e fere a autonomia dos estados e dos municípios. Por fim, o advogado falou sobre a criação de um "secretarião" reunindo as secretarias dos juizados especiais em uma só. Ele lembrou que o tema já vinha sendo debatido pelas administrações, mas sem qualquer diálogo com a categoria e o sindicato, e que o Sintrajufe/RS já peticionou no processo administrativo relativo a esse assunto, buscando o direito de manifestação sobre o tema.
Após as falas iniciais dos convidados, diversos colegas também se posicionaram, destacando, de modo geral, a necessidade de fortalecer a luta para enfrentar o conjunto de ataques, originados com a Emenda Constitucional 95, no ano passado, que congela os investimentos públicos pelos próximos vinte anos.
No interior do estado, houve paralisação nas seguintes cidades: Bagé, Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria, Santana do Livramento, Sapucaia do Sul, Taquara e Vacaria.
Assembleia aprova paralisação no dia 10
Na manhã desta sexta-feira, as centrais sindicais realizaram reunião e definiram o dia 10 de novembro como próximo dia de lutas unificadas. Em Porto Alegre, diversas categorias deverão participar das atividades de mobilização, concentrando-se em ato público na Justiça do Trabalho, com início previsto para as 16h. Durante o ato, haverá caminhada até o centro.
Por conta das dificuldades com datas para marcar uma assembleia geral antes do dia 10 e considerando que a categoria já se encontra em estado de greve, instalou-se, durante o ato de hoje, uma assembleia extraordinária para definir a participação nas mobilizações desse dia. A pauta acabou aprovada sem nenhum voto contrário.
A assembleia também definiu posição oficial da categoria contrariamente à criação do "secretarião" na Justiça Federal e, ao mesmo tempo, a cobrança para que o TRF4 realize uma audiência pública para ouvir os servidores e a sociedade sobre esse tema.