Sindjus-AL leva servidores das zonas eleitorais em extinção para conversar com presidente do TRE

 

 

 

Como atividade do dia nacional contra a extinção de zonas eleitorais, o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, levou os servidores das zonas eleitorais, que serão extintas, para uma reunião com o presidente do TRE, desembargador José Carlos Marques, na segunda-feira (09), a fim de tratar do rezoneamento e dos quintos incorporados. 
 
Na reunião, o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, questionou o futuro dos cargos de técnicos e analistas com as mudanças, destacando o prejuízo financeiro à categoria, além dos transtornos aos jurisdicionados com deslocamento para outras cidades. 
 
Paulo Falcão ressaltou o ataque à justiça eleitoral. “Estamos regredindo 20 anos com essa política de desmonte do Judiciário Federal, com a extinção de zonas eleitorais e os ataques à Justiça do Trabalho, bem como do Projeto de Lei 116/2017, que prevê o fim da estabilidade dos servidores públicos e a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por duas décadas, além da implementação da terceirização nos serviços públicos”, disse.
 
Os servidores demonstraram a preocupação com a extinção das zonas eleitorais, que se tornarão postos eleitorais de atendimento até 19 de dezembro de 2018, além das perdas financeiras com a extinção das funções comissionados conquistadas pela categoria.
 
Apesar de ser contrário a essas resoluções do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que terá que cumpri-las, mas informou que foi formada uma comissão no TRE-AL, que definirá novas instruções, fará consultas e definirá critérios para o edital de remoção em um prazo de 60 dias. Revelou também que levará em consideração cada caso dos servidores das zonas extintas. “Vamos priorizar as situações. Existe vontade da presidência em atender os interesses dos servidores”, informou. 
 
Os servidores expuseram que a manutenção dos processos judiciais nas zonas eleitorais extintas não se coaduna com a Resolução do TSE.  O desembargador informou que ainda existem processos judiciais nas zonas eleitorais extintas, citando como exemplo, a grande quantidade na zona eleitoral de Maragogi, onde foi dado prazo para conclusão dos trabalhos.  Disse também que poderá editar nova regulamentação sobre os processos para adequações à Resolução N° 15.853/2017 do TRE/AL.
 
O magistrado revelou que tentou explicar em vão a situação das zonas eleitorais de Alagoas que seriam extintas ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informando que a economia com o rezoneamento é praticamente inexistente. “Tentamos aproveitar o maior número de zona eleitoral possível. Para ter uma ideia, na primeira portaria do TSE, Alagoas ficaria apenas com 10 zonas eleitorais. Isso era um crime contra o Estado”, disse.
 
O desembargador informou que a próxima eleição será maior do que a anterior. A eleição será geral e envolverá 2,1 milhões de eleitores, enquanto isso, contará com menos 13 zonas eleitorais, menos 13 juízes e promotores de justiça. 
 
Participaram da reunião os servidores das zonas eleitorais de Maragogi, Matriz de Camaragibe, Junqueiro, Santa Luzia do Norte, Anadia, Olho D’água das Flores e Capela que serão extintas, além de União dos Palmares. Das 55 zonas eleitorais, 13 serão extintas a partir do dia 17 de outubro. O diretor-geral do Tribunal, Maurício Omena, e o assessor jurídico da Presidência, Edney dos Anjos, também participaram da reunião.
 
Na avaliação do coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, a reunião serviu para apresentar as angústias e os prejuízos da categoria. “Tivemos a receptividade da presidência, mas só conseguiremos, de fato, impedir os ataques das decisões arbitrárias do ministro Gilmar Mendes se contarmos com a unidade e disposição de luta, que sempre essa categoria demonstrou ao longo de sua história, como ocorreu na ultima Greve de 2015", ponderou.
 
Nova reunião
Ao final da reunião, o coordenador Geral do Sindjus-AL conversou com os servidores e definiu realizar uma nova reunião na sede do Sindicato, para elaboração de um documento com a situação de cada servidor, que será entregue ao presidente do TRE. A data da reunião com a presença dos servidores será definida na próxima semana.
 
Outros assuntos 
O presidente do TRE se mostrou sensível com a situação e disse que irá aguardar a decisão final da ação dos quintos incorporados, "no tempo em que os sindicatos e a Fenajufe buscam reverter à decisão da suspensão do pagamento da incorporação dos quintos do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes”.
 
Fórum Eleitoral
O presidente do TRE também informou que o Fórum Eleitoral do Farol será desativado em breve para obras, e os cartórios eleitorais funcionarão nesse período no antigo prédio da Praça Sinimbu, o qual passa por reformas para atender o que fora determinado judicialmente.