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de 09 a 11/10/2017

                                                              

Resultado da Agenda   Legislativa Semanal

 

Período   de 09 a 11/10/2017

 

Dia 10/10   – Terça-Feira

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Legislação Participativa   (CLP)

 

Definição de cartório de pessoas jurídicas como órgão de   registro de sindicatos

 

Parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT/PB),   recomendando a aprovação da SUG53/2012 CLP (item 3) de autoria do do Sindicato   dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de   Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que   sugere alteração da redação do inciso i do artigo 8º da constituição federal   de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de   registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado   dispositivo constitucional.

  •   Resultado: Retirado de pauta, de ofício.
  •   Tramitação: A matéria retornará à pauta da   Comissão.

 

Comissão de Constituição e Justiça e   de Cidadania (CCJC)

 

Segunda   denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e formação   de quadrilha

 

Parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada   (PSDB/MG), recomendando a inadmissibilidade à SIP2/2017 (item único), de   autoria do Supremo Tribunal Federal (TST), que encaminha, para os fins do   artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo   Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da   República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de   Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos   Inquéritos n. 4.483 e 4.327.

  •   Resultado: Foi concedida vista coletiva.
  •   Tramitação: A matéria retornará à pauta da   Comissão, após o transcurso de duas sessões de Plenário.

 

Dia 11/10   – Quarta-Feira

 

Senado Federal

 

Comissão de Constituição e Justiça e   Cidadania (CCJ)

 

Indicação/Conselho Nacional de Justiça

 

O relator, senador Cidinho Santos (PR/MT), poderá   apresentar parecer ao OFS50/2017 (item 4), de autoria do Superior   Tribunal do Trabalho, que indica o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo   Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

  •   Resultado:   Foi concedido vista à   matéria.
  •   Tramitação:   A matéria retornará à   pauta da Comissão.

 

       

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