A pedido do Sindjus-DF, relator do PL 319 deve apresentar novo parecer

Sindjus (DF) 

Cumprindo compromisso assumido nesta segunda-feira (18/9) com a direção do Sindjus-DF, o relator do Projeto de Lei nº 319/2007 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), solicitou, nesta terça-feira (19), o retorno do projeto ao seu gabinete para reexame do parecer anteriormente proferido. Com isso, o deputado deverá apresentar novo relatório, antes de a matéria ser colocada em votação naquela comissão. Confira a tramitação.

A iniciativa do deputado atende à reivindicação do Sindjus-DF, que em reunião ontem solicitou a Hildo Rocha que fosse revisto seu parecer para garantir a alteração da denominação, na Lei 11.416/2006, do termo "Carreiras Judiciárias" para "Carreira Judiciária" dos servidores do Judiciário da União, constituída dos cargos efetivos de analista, técnico e auxiliar judiciário. Em agosto deste ano, Rocha apresentou seu parecer indicando incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 319/2007, sem levar em consideração a questão específica da carreira. Saiba como foi a reunião.

Agora, com o pedido de reexame, ele deve apresentar um novo parecer, desta vez a favor exclusivamente dessa alteração da denominação da carreira. A mudança deixará claro que a carreira é única, evitando indesejadas interpretações da Lei e possibilitando o atendimento a um pleito prioritário da categoria. Além disso, a alteração permite o reconhecimento do tempo de serviço exercido nos cargos de auxiliar e técnico judiciário para fins de aposentadoria no cargo de analista judiciário, após aprovação em concurso público.

Para o coordenador geral do Sindjus-DF, Costa Neto, a ação do deputado é bastante positiva, dando consecução a uma reivindicação antiga da categoria. “Vamos aguardar o novo relatório e seguir trabalhando para que a Câmara aprove o projeto, alterando a denominação de carreiras para carreira”, ressalta Costa.