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Servidores do Judiciário Federal na Paraíba decidem PARAR dia 28 de abril

Reunidos em assembleia geral nesta quarta-feira (19), servidores do TRE-PB, TRT-13ª Região e Justiça Federal na PB decidiram acompanhar as categorias que paralisarão suas atividades no dia 28 de abril, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. A Greve Geral será realizada em todo o país e, no Judiciário Federal paraibano, terá como ponto de encontro a sede do TRE, em João Pessoa.

A assembleia contou com uma convidada especial, a diretora do SindsprevPB, Maria Luiza Pombo, que explicou todos os pormenores relativos à Reforma da Previdência tanto em relação ao regime próprio, relativo aos servidores públicos, quanto ao regime geral, relativo a todos os trabalhadores celetistas.

Foram realizados informes pelo coordenador-geral Cláudio Dantas, que relembrou as manifestações nacionais do dia 15 de março e pontuou que os servidores públicos são os principais alvos da reforma da previdência, tratados como se fossem culpados por um rombo que é inexistente. "Quem não luta por seus direitos, não é digno deles", conclamou.

O coordenador-geral Marcos Santos ressaltou que mais de 50 sindicatos, frentes e federações estão participando da organização das atividades do dia 28 de abril. Ele também informou as decisões da plenária realizada na Fetag na terça-feira (18), incluindo panfletagem em diversos locais da grande João Pessoa nesta semana e na próxima.

Maria Luiza Pombo, diretora do SindsprevPB, tratou entre outros pontos da diferenciação que o Governo quer fazer existir entre Seguridade Social e Previdência. Ela explicou que a Seguridade Social é composta não só pelo que é arrecadado de contribuição ao INSS dos trabalhadores, mas também de uma série de outras contribuições, PIS, PASEP e arrecadações como os 18% que são devidos das loterias federais, que tornam a previdência social superavitária em mais de R$ 300 bilhões. "O rombo que o governo afirma existir é inexistente", disse. Outro argumento inválido do governo, conforme Maria Luiza, é que os servidores estariam quebrando a previdência, mas essa não poderia ser uma realidade aceitável, uma vez que os servidores têm seus pagamentos provenientes do Orçamento Geral, não da Seguridade Social.

Ela também falou a respeito do que pode mudar nas questões relativas à paridade e integralidade relativas às emendas 41/2003 e 47/2005 em face da Reforma da Previdência, incluindo o que diz respeito à regra de transição.

A diretora do Sindsprev denunciou, ainda, a tentativa de desmonte do INSS, já que com essas reformas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria encaminhado via Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), as perícias seriam realizadas pelo SUS e os valores de benefícios seriam repassados para as prefeituras.

Maria Luiza esclareceu o quanto essas reformas são nocivas para as mulheres, porque mesmo após as mudanças realizadas no texto que está tramitando, haverá a exigência de dez anos a mais de contribuição para ter a aposentadoria integral se a reforma for aprovada. "A exigência de maior tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria integral também afeta os homens, porém mais às mulheres, por não serem reconhecidas as múltiplas jornadas que ela realiza em seu cotidiano, o que acumulado, chega a cinco anos a mais de trabalho", argumentou.

Ao final da explanação de Maria Luiza, o presidente da CTB na Paraíba, José Gonçalves, ressaltou a importância de não ficar apenas no mundo virtual defendendo nossas ideias, mas sobretudo irmos para as ruas. "A única forma de evitarmos acabar com a aposentadoria, com os direitos dos trabalhadores e com os sindicatos é ir para a rua", comentou.

Como encaminhamento, os servidores do TRT, TRE e Justiça Federal deverão reunir-se na sede do TRE-PB durante todo o dia 28, acompanhando o movimento grevista e, em seguida, seguir para o ato unificado no Ponto de Cem Réis, às 15h.

Os servidores das Varas do Trabalho de João Pessoa e Campina Grande já receberam as visitas dos coordenadores Francisco Oliveira (geral), José Genário (Alto Sertão) e do servidor da base Valter Campelo, demonstrando interesse em participar do movimento. Na assembleia geral, foi definido que seriam mobilizados para a concentração na sede do TRE servidores dos três tribunais, varas do trabalho e cartórios eleitorais de toda Grande João Pessoa.

Uma comissão de organização do movimento no TRE foi formada ao fim da assembleia, sendo composta pelos servidores Nara Limeira, Mário Martins, Vicente Eduardo, Marcos Lopes Vasconcelos, Hilarina Aires, Martinho Ramalho e Perivaldo, além dos coordenadores Genedilson Monteiro (comunicação) e Bertrand Nóbrega (Asstre). A comissão deverá reunir-se nesta quinta-feira (20), às 15h, na sede do TRE-PB.

As atividades do dia 28 deverão começar às 7h e o carro de som estará circulando pelas áreas próximas ao TRT e TRE, informando sobre a greve. Como sugestão da assembleia, os servidores poderão usar preto para demonstrar sua indignação.

TODOS À RUA NO DIA 28/4!!!

#nenhumdireitoamenos

#NÃOàPEC287

#ReformaTrabalhistaNÃO



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