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Especialista revela os perigos da reforma da Previdência para os servidores do Judiciário Federal

SINDIJUFE-MT
Luiz Perlato

A primeira das três palestras que o SINDIJUFE-MT está realizando sobre a Reforma Previdenciária, nesta semana, no Judiciário Federal de Mato Grosso despertou o interesse e a participação de um número expressivo de Servidores  na manhã de hoje (21) no TRT. O professor e especialista em Direito Público e Previdenciário, Bruno Sá Freire Martins, fez uma apresentação detalhada sobre as novas regras para aposentaria e abordou sobre os pontos cruciais para o servidor público.

A moléstia profissional não é mais motivo para aposentadoria integral, e a aposentadoria compulsória também mudou, da mesma forma que a aposentadoria especial praticamente deixará de ser possível. Em síntese,  o projeto da reforma na sua forma original a situação piora em todos os aspectos.

Mas o palestrante destacou que, para os servidores públicos, o ponto crucial dessa reforma não é os 49 anos de contribuição, e sim, a questão que discute e envolve a redução do benefício para o limite do INSS. "Isso é um ponto crucial para vocês e já acontece no serviço público federal, mas imaginem um servidor que hoje ganha R$ 15 mil e que amanhã passará a ganhar R$ 5 mil para viver", explicou.

Outro item crucial que ele citou foi a questão das pensões. "Você não poder acumular pensão... você passa a vida inteira contribuindo pra isso e não vai ter isso".

Ele mencionou ainda a questão das regras de transição. "Por que quem tem 50 anos pode e quem tem 49 não pode? ", questionou ele, acrescentando que todos os pontos do projeto da reforma previdenciária são importantes, mas esses três são fundamentais. "A reforma vai acontecer, e o prejuízo vai ser menor ou maior. O que precisamos ver é, no conjunto geral, o que mais nos afeta", frisou.

Compromisso e luta da Categoria

Nas palavras do diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza, a palestra foi muito boa, e com esta iniciativa o Sindicato está dando sequência às ações que haviam sido estabelecidas no sentido de informar a Categoria sobre tudo o que está acontecendo. "Estamos levando a questão a cada local de trabalho do Judiciário Federal para que todo mundo tenha acesso, e como as outras ações esta também está sendo muito bem sucedida, levando em consideração volume de informações compartilhadas,  a participação expressiva dos Servidores e a quantidade de perguntas feitas ao palestrante. Após este ciclo de palestras ainda realizaremos outros eventos como este", disse ele.

De acordo com Pedro Aparecido, considerando os Servidores que têm corrido em busca de informações e têm participado das palestras promovidas pelo Sindicato, pode-se dizer que a Categoria em Mato Grosso hoje está esclarecida e pronta para a luta. "E a nossa luta não se restringe apenas à reforma previdenciária, abrangendo também a trabalhista, a terceirização e todos os ataques do Governo. Por isso eu novamente convido toda a Categoria para que, em todos os momentos em que formos à rua, que ela nos acompanhe", reforçou.

O SINDIJUFE-MT está fazendo contato com todos os senadores, mas Pedro Aparecido alerta a todos que apenas isso não basta. "Estamos fazendo a luta no Congresso Nacional e também nas redes sociais, mas o que vai ser determinante quanto ao tamanho das perdas que teremos com essas reformas, é o volume de manifestantes na rua. Dependendo da dimensão da nossa mobilização, poderemos não perder nada, porém isso dependerá fundamentalmente do número de pessoas na rua".

Enfrentamento

Para o dirigente da Fenajufe Rodrigo Carvalho, com a palestra de Bruno Martins foi possível enxergar muitas coisas que poucas pessoas repararam, até agora, em relação ao projeto, considerando todos os cenários, desde o servidor que cumpriu todos os requisitos e tem direito adquirido ao servidor que ainda vai entrar no serviço público.

"Como ainda tem espaço para a apresentação de emndas, então pode ser que o material que foi apresentado agora ainda precisa de acrescentar mais coisas se emendas aparecerem, mas a análise feita hoje com o projeto como ele está foi muito bem feita", declarou Rodrigo. "A gente conseguiu cobrir um leque muito maior de situações, técnicas sem discussão política. Assim ninguém pode alegar que estamos falando de uma discussão baseada numa posição política de A ou B. Aqui o que ocorreu foi uma palestra marcada pelo estudo técnico jurídico do projeto, levando em conta vários cenários e prevendo até possíveis discussões que deverão surgir no judiciário no Supremo, com a promulgação da lei do jeito como ela está".

Concluindo suas considerações sobre a mobilização contra a reforma da Previdência, o diretor da Fenajufe afirmou que não dá para fazer meia boca ou faz de conta. “Ou todo mundo para pra podermos barrar tudo, ou estaremos entrando numj caminho de discussão onde, dependendo da força você consegue flexibilizar o projeto em certos pontos, mas quem pensa numa situação em que o projeto seja complemente extinto tem que considerar um cenário onde todos os interessados partam para o enfrentamento”.

"Não dá só para colocar nas costas de lideranças ou de partidos da oposição. Ou todo mundo vai a já devemos ir pensando no que iremos fazer com as partes do projeto que vão seguir em frente ou não. O que eu pelo menos enxergo agora é que com os acontecimentos mais recentes a aprovação do projeto na integralidade, por parte do governo, está muito difícil. Porém é bom lembrar que não passando na forma integral nao quer dizer que isso é bom. Pode ser que a metade do projeto que for aprovada seja muito ruim. Então a gente tem que considerar que se quisermos barrar todo o projeto será preciso parar tudo. Do contrário teremos que torcer para que a parte que não nos afeta não seja modificada, ou seja, seria uma forma de loteria".

Repercussão

Para a Servidora Manoela Cavalcante Lemos, a palestra foi muito útil. "Foi uma apresentação muito válida e elucidativa, que agregou bastante, realmente uma ótima iniciativa do SINDIJUFE-MT", ela disse, destacando todas as pegadinhas do projeto explicadas pelo palestrante. "Precisávamos aprofundar os debates sobre isso, pois a gente trabalha e contribui durante toda a vida, e no final acabamos à mercê de uma velhice pobre".

Quem também considerou a palestra de Bruno Martins altamente esclarecedora foi o Servidor Edivaldo Rocha. Ele revelou que a fala do especialista o deixou menos apreensivo. "De certa forma, em relação aos outros Servidores eu saio tranquilo, porque, pelo visto, para os que entraram antes de 1998 vai estar garantida a integralidade e a paridade. Os maiores prejudicados serão os Servidores que ingressaram após 2013. Então eu saio tranquilo, foi uma palestra muito esclarecedora, valeu a pena", enfatizou.

Em sua avaliação, a Servidora Elígia Ferreira Aquino Félix seguiu os colegas. "A dinâmica do palestrante foi muito boa, ele tem muito conhecimento", observou ela, lamentando apenas o pouco tempo à disposição para o esclarecimento das dúvidas sobre o tema abordado. "Há muitas lacunas no projeto dessa reforma, e precisamos aprofundar as discussões a respeito", pontuou.

Programação

Para quem perdeu a palestra de hoje no Auditório do Cefor, no TRT, ainda dá tempo de se inteirar da reforma. É que o ciclo de palestras com o advogado Bruno Martins prossegue amanhã e vai até quinta-feira. Nesta quarta-feira a palestra acontecerá no TRE, às 9h, no Auditório da Casa da Democracia. E no dia 23, quinta-feira, o evento será realizado na Justiça Federal, às 15h, no Auditório do subsolo.

 

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