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Com aval de Servidores do Judiciário Federal e do SINDIJUFE-MT, Mato Grosso diz não ao projeto da reforma previdenciária

Sindijufe/MT
Luiz Perlato

Não houve nenhum plebiscito, mas o número de pessoas que compareceram à audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e a reação da plateia ao final de cada fala sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016 foram uma demonstração bem clara de que a população de Mato Grosso reprova a reforma da Previdência nos moldes em que ela vem sendo proposta pelo Governo.

Um público composto por representantes de inúmeras localidades do Estado lotou as dependências do Teatro Zulmira Canavarros, anexo da Assembleia Legislativa, em Cuiabá-MT, onde a audiência foi realizada, na manhã desta sexta-feira (10), com a presença de diretores do SINDIJUFE-MT e Servidores do Judiciário Federal e um magistrado da Justiça do Trabalho, inclusive.

O senador Paulo Paim (PT-RS) não compareceu ao evento, como havia sido anunciado, mas esteve presente o ex-ministro da Previdência e atual senador José Pimentel (PT-CE), o qual anunciou, durante sua apresentação, que já foram coletadas 30 assinaturas  para a instalação de uma CPI da Previdência no Senado. Isso já é mais que suficiente para viabilizar a investigação das contas da Previdência, já que para se apresentar requerimento de abertura de uma CPI bastam 27 assinaturas.

Da forma como está, o projeto de reforma da Previdência não vai passar no Senado e nem na Câmara. Este foi o recado das autoridades presentes na audiência pública em Mato Grosso, que reuniu representantes de inúmeras entidades municipais, estaduais e federais, dentre as quais a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP). "Isso não é reforma, é exclusão de benefício", declarou a representante da ANFIP.

A onda de retirada de direitos dos trabalhadores públicos e privados começou no Governo FHC, prosseguiu nos Governos Lula e Dilma Rousseff e vem sendo aperfeiçoada por Michel Temer, mas hoje o PT e a CUT não estão apenas na oposição, como também são os maiores aliados contra o desmonte da Previdência.

Para o deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT), a PEC 287/2016 é tão ruim que não cabe emenda ao projeto. Ele acha que a proposta deve simplesmente ser extinta. E para o deputado estadual Allan Kardek (PT), de reforma a PEC 287/2016 não tem nada, sendo isto sim um verdadeiro golpe.

A maioria dos políticos presentes na audiência era do PT. A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e também contou com a participação da deputada estadual Janaína Riva (PMDB), e do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB). A luta contra as injustiças da reforma da Previdência contra os trabalhadores uniu as centrais sindicais, o povo e as diferentes ideologias partidárias.

Com  experiência na área e amplo conhecimento sobre a Previdência no Brasil, o senador Pimentel assinalou que  se a PEC 287/2016 for aprovada os trabalhadores brasileiros só irão conseguir se aposentar na próxima encarnação. "Este projeto não é uma reforma a favor do trabalhador, e sim da Previdência Privada, que não representa nenhuma segurança para os usuários. A intenção de quem defende esta reforma é acabar com os direitos da classe trabalhadora", alertou ele.

O senador cearense destacou, porém, que a reforma da Previdência não deverá ser aprovada como o Governo deseja, e que além da CPI no Senado também está sendo organizada uma lista para a apresentação de uma CPI Mista, com deputados e senadores. "A PEC 287/2016 não será aprovada no Senado e nem na Câmara dos Deputados", concluiu.

O SINDIJUFE-MT foi representado na audiência pública pelo diretor Pedro Aparecido de Souza, e pelas diretoras Gisely Regina Pires e Júlia Viñe. Outros Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso compareceram à audiência, assim como o assessor jurídico do SINDIJUFE-MT,  advogado Bruno Ricci Boaventura.

 

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