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TRE-BA: Agora é a vez de recuperar o Banco de Horas

Sindjufe/BA 

Após a vitória na questão da jornada, os servidores do TRE realizam sua primeira setorial do ano na tarde desta quarta-feira (18). Os pontos discutidos na assembleia foram relacionados aos informes gerais e Específicos, e marcou o início da luta pela recuperação do BANCO DE HORAS (antigo e novo). 

Após os informes gerais e específicos os servidores aprovaram que a atuação para recuperação do Banco deve se dar primeiramente por via negocial com a administração. 

Logo após primeira reunião com o Tribunal, já solicitada pelo sindicato,  será realizada nova setorial onde essa votação será repetida, com conhecimento sobre a real intenção da administração do órgão em rever as Resoluções 10 e 12/16.  

Para compor a comissão foram aprovados os nomes dos servidores Juvenal Lino Jr, Sarah Silva, Paulo Rocha, Israel Almeida e como suplente Maurício.  

Já está marcada para a próxima terça feira uma reunião, a terceira, da Comissão de Banco. Isso comprova que esse assunto será tratado com muita firmeza por parte do sindicato e da Comissão. a exemplo da vitoriosa campanha pela jornada. Além desse tema, foi tocado também o período em que o prédio sede do órgão ficou sem refrigeração e o sindicato irá verificar a possibilidade de cobrar pagamento de insalubridade nesse período.  

Sobre a reforma da previdência, o sindicato informou que está promovendo diversas atividades contra essa reforma que representa na prática a extinção do direito a aposentadoria. São elas: visita aos parlamentares baianos; participação em atos de rua; panfletagem nos órgãos; visita ao interior mobilizando os colegas; viajará a Brasilia para participar de reunião na Federação Nacional; promoção de debates em todos os ramos das justiças; Informou que o Movimento pela Auditoria Cidadã e outras entidades elaboraram uma Ação Popular para obrigar ao Governo federal retirar do ar propagandas com dados distorcidos com intuito de enganar a população e fazê-la acreditar que a previdência é deficitária. O Sindjufe-BA faz parte do Núcleo Baiano pela Auditoria Cidadã. 

Foi lembrado também da prisão de um militante de movimento social por defender moradores de uma área desabitada em SP, onde cerca de 300 famílias foram expulsas sumariamente em uma operação de guerra montada pela Polícia do Estado. Em atitude similar de criminalização dos movimentos sociais, foi expedido mandado de prisão para toda a diretoria do sindicato dos rodoviários de Manaus expedido pelo Juiz Adilson Maciel, do TRT de Manaus em uma ação da DPE e da OAB local. Muitas prisões também foram efetuadas no protesto contra a PEC 55 em Brasília. Os trabalhadores não podem aceitar a negação do seu direito de lutar por direitos. 

 

O SINDJUFE-BA repudia a onda crescente de criminalização dos movimentos sociais e greves no Brasil

O Brasil em 2013, para citar um marco recente, viveu um momento de despertar da mobilização política dos trabalhadores e estudantes brasileiros. Desde então o país tem visto ações cada vez mais fortes e mais frequentes de coerção a protestos, em época do chamado estado democrático de direito. Nas jornadas de junho o simples fado de portar vinagre era motivo para ser preso e indiciado por “formação de quadrilha”. 

O movimento por reforma agrária tem sido desde sempre a forma de mobilização mais atingida pela repressão dos agentes do Estado, que frequentemente exacerbam os limites legais em defesa da propriedade privada, realizando verdadeiras operações de guerra para expulsar dezenas, centenas, milhares de famílias das ocupações de imóveis rurais ou urbanos  em geral obsoletos e improdutivos, e ainda prendem suas lideranças. Em 2012 a desocupação de Pinheirinhos foi  exemplo claro dos limites da democracia nacional. Coincidentemente esse judiciário que determinou a expulsão de centenas de famílias das suas casas deixando idosos e crianças desabrigados, pouco antes se autorizou, a si mesmo, receber mais R$ $ 4 mil reais a título de auxílio moradia, pagos sob liminar, com direito a fortunas em forma de retroativos. O estado brasileiro tem dono. E não é a população desse país. 

Na desocupação ocorrida em 17/01 em São Paulo foi montada outra ação de guerra, com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha sendo utilizadas contra mulheres, idosos e crianças e mais uma vez seus líderes eram presos e enquadrados em crimes inexistentes, cuja prova do cometimento nunca foi objeto de preocupação das autoridades. Já contra o ex-ministro Geddel, acumulam-se evidências, e ele continua solto.  

Sindicalistas

Diretores do Sindicato dos Rodoviários de Manaus também foram alvo dessa repressão seletiva, desproporcional e discriminatória, todas agindo em sintonia para defender e blindar os algozes do povo brasileiro. A acusação aos sindicalistas foi de “descumprimento de ordem judicial” para encerrar uma greve. Mas o Presidente do Senado descumpriu ordem do STF e nada foi feito, ao contrário, ele foi reconduzido ao posto onde, em um País sério, ele não estaria. 

Manifestantes também estão sob a mira das autoridades: Recentemente 16 pessoas foram presas e indiciadas antes de um ato público na Avenida Paulista. Excepcionalmente (exceções existem) o próprio juiz confirmou a ilegalidade da prisão, mas mesmo assim, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) indiciou os manifestantes por “associação criminosa e corrupção de menores”. 

O SINDJUFE-BA se une aos trabalhadores, em solidariedade de classe, e repudia veementemente a tentativa de coibir o direito à livre manifestação popular, direito de greve e de protesto da população brasileira. 

DIRETORIA COLEGIADA

SINDJUFE-BA continua visitas ao interior do Estado. Nessa semana, a cidade visitada foi Itabuna 

As Assembleias Setoriais por Cidade para que os servidores do interior tenham voz, já é uma realidade na Bahia. Dessa vez foi Itabuna que reclamou suas demandas e ratificou a necessidade de lutar em todas as frentes contra os ataques aos trabalhadores na sua Assembleia ocorrida no dia 16/01. 

“com o atraso do vôo que me trouxe, as assembleias precisaram acontecer em cada órgão e não centralizada como é o objetivo. Mas já estamos planejando a volta a Itabuna em fevereiro para elegermos os/as representantes da Cidade para fazer elo com o sindicato.” Informou a coordenadora Denise Carneiro que visitou a Cidade. As demandas foram anotadas e os encaminhamentos serão providenciados na Capital e informados por newsletter, que está sendo ampliado, além dos grupos de whatsapp. Os servidores informaram seus e-mails e número de celulares para fazerem parte destes canais de comunicação. Na semana seguinte o sindicato terá reunião com a Presidência do órgão para tratar das demandas. 

Sobre a mobilização contra as reformas, os servidores ratificaram unanimemente a necessidade de que o Sindicato participe de todas as frentes contra todos os ataques. E sobre questões específicas, além das demandas circunstanciais, a bandeira da redução de jornada para os demais órgãos foi mais uma vez aprovada. 

www.sindjufeba.org.br

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