No Rio, categoria vota pelo fim da greve e aceita proposta do governo

No Rio, categoria vota pelo fim da greve e aceita proposta do governo

Em assembleia geral que aconteceu entre 15h e 16h20 desta quinta-feira, 30 de agosto, na Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, a maioria dos servidores do Judiciário Federal do estado votou por aceitar a proposta do governo federal – acordada na quarta-feira (29) com o Supremo Tribunal Federal. A proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é de reajuste de 50% para 100% da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), o que significa um aumento remuneratório de 33% divididos em três parcelas que serão pagas nos meses de janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015. Onze servidores votaram contra aceitar a proposta e houve três abstenções. O reajuste da GAJ é incorporado à aposentadoria. Apesar de parcelado, o aumento será implementado no período de 24 meses.

“Neste momento, nós estamos no limite. Gente, eu estou em greve desde 2009. Contudo, é importante dizer que nada nos impede de estarmos ano que vem de volta à luta, de volta às ruas para pressionar o governo a antecipar o pagamento da parcela, por exemplo, de janeiro de 2015 para o ano de 2014”, afirmou Valter Nogueira Alves, diretor-presidente do Sisejufe.

A decisão dos servidores em aceitar a proposta do governo foi baseada na análise de conjuntura feita pela direção do Sisejufe-RJ e por servidores da base de que, mediante a falta de mobilização da categoria em fazer uma greve efetiva ao longo dos últimos 3 anos, não há como avançar na luta por um aumento maior que seria contemplado pela aprovação integral do PL 6.613/2009.

Na ocasião, Valter, que é coordenador executivo da Fenajufe, explicou à categoria que a Federação teve reunião com o STF na tentativa de negociar aumentar o índice de reajuste (15,8%) proposto pelo governo a ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, o STF informou que as negociações com a Presidência da República chegaram ao limite e que o Ministério do Planejamento (MPOG) não aceitava pôr qualquer valor acima do índice de 15,8% proposto na LOA para o pagamento do reajuste dos servidores do Judiciário Federal. A partir da intransigência de qualquer outra negociação com o governo, a alternativa do STF acordada com o MPOG para diminuir as perdas provocadas pela proposta do governo, foi de usar a verba alocada de 15,8% na LOA para aumentar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% para 100%.

Ele ainda disse que a proposta altera as Funções Comissionadas: o teto máximo para recebimento da FC será de 65%. Com isso, sobra cerca de R$ 800 milhões de verba no orçamento para o STF deslocar e pagar o aumento médio de 33%, a partir do reajuste do valor da GAJ. Apesar de o aumento ter sido dividido em três parcelas, o reajuste será pago no período de 24 meses.

Aprovação com insatisfação

Mesmo com a aprovação dos servidores do Judiciário Federal do Rio para aceitar a proposta do governo, tanto a Direção do Sisejufe como servidores e servidoras da base, deixaram claro em discursos, a insatisfação e o descontentamento com a proposta de aumento médio de 33% na GAJ. A avaliação da direção do Sisejufe é de que o a reajuste distribuído na GAJ deixará a categoria em situação desfavorável em relação a outros setores do funcionalismo público federal. Por isso, para o sindicato, os servidores precisam lutar para viabilizar a emenda ao PL 31º, que altera o índice de pagamento do AQ.

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Fonte: Sisejufe-RJ

Foto: Tatiana Lima/Sisejufe-RJ