Sindicato exige retratação sobre o comunicado do Tribunal e promete tomar medidas legais
Sintrajud/SP
Na tarde desta quinta-feira, 17, foi realizada mais uma reunião entre a comissão de servidores e o Corpo Diretivo do TRT-2 para discutir a compensação dos dias parados durante a greve. Durante a reunião, o Corpo Diretivo manteve-se intransigente. Há ainda um pedido de reconsideração protocolado pelo Sintrajud que ainda aguarda apreciação.
Após a reunião, o Corpo Diretivo publicou um comunicado no qual faz acusações infundadas ao Sintrajud, alegando “falta de resposta em tempo hábil”. A diretoria do Sintrajud vem a público repudiar a atitude do Corpo Diretivo e esclarecer os fatos.
- Durante todo o processo, a postura do Sindicato foi de intenso diálogo e transparência com a categoria e o Corpo Diretivo. Todas as propostas apresentadas durante a reunião foram discutidas em assembleia, e sempre foi exposto com muito ênfase que qualquer acordo quanto à compensação da greve só seria fechado após referendado em assembleia;
- Todas as assembleias e reuniões setoriais rechaçaram as propostas de compensação por horas, pois, na opinião dos servidores, essa forma de compensação tem caráter punitivo e não é a melhor forma de colocar em dia o serviço acumulado durante a greve;
- A reunião do dia 30/07, citada pelo Corpo Diretivo, não discutiu compensação da greve; naquele momento debatia-se a Portaria 45/2015, que determinava corte de auxílio alimentação e transporte dos grevistas e estabelecia arbitrariamente os serviços essenciais durante a greve. Para melhor andamento das negociações, foi estabelecida uma comissão paritária. A partir das discussões nessa comissão, a Portaria foi revogada e uma nova portaria foi publicada. Além disso, a comissão chegou ao acordo de discutir e decidir a forma de compensação após o fim da greve;
- No dia 12/11/2015, foi apresentada a proposta pelo Corpo Diretivo de reposição de 180 horas, com reavaliação após 90 horas. Apesar de sempre ter defendido que greve se compensa por serviço, o Sindicato deixou claro durante a negociação que levaria a proposta para decisão da categoria. A assembleia aconteceu no dia 16/11 e a categoria rejeitou a proposta do Corpo Diretivo. No dia 17/11, o Sintrajud protocolou um ofício, no qual expôs a decisão da assembleia. No mesmo ofício, foi solicitado que fossem mantidas as negociações e o prazo de 15 dias para apresentação de novas propostas formuladas pela categoria.
- A administração ignorou o ofício encaminhado pelo Sindicato e no dia 19/11 publicou a Portaria CD 04/2015, que estabelece a compensação das horas “não trabalhadas” durante a greve.
- No dia 26/11, os servidores realizaram nova assembleia e rechaçaram a Portaria CD 04/2015 que, na opinião da categoria, é inexequível e tem caráter punitivo.
- No dia 02/12, o Sindicato entrou com pedido de reconsideração junto à Administração do TRT-2. Além da posição da categoria, o pedido leva em conta a modificação do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), que reconheceram o direito dos servidores de compensarem a greve por serviço.
- A reivindicação da categoria não é isolada: diversos tribunais do país já decidiram que a compensação da greve será por serviço; é o caso da Justiça Trabalhista de Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, além do STJ. Além disso, a administração do TRT-SC modificou a determinação anterior, de que os servidores que fizeram greve deveriam cumprir até uma hora e meia a mais, diariamente, e autorizou a reposição por serviço.
- Infelizmente o Corpo Diretivo do TRT-SP teve uma postura intransigente durante a reunião desta quinta-feira, 17, embora ainda não tenha sido apreciado o pedido de reconsideração apresentado pelo Sindicato. A categoria espera que este pedido seja atendido.
Diante dos fatos, parece-nos que o comunicado tem a intenção de desmoralizar o Sintrajud com inverdades. A postura da administração do TRT-2 configura prática anti-sindical, tem como alvo acabar com a organização dos trabalhadores, punindo os que lutam para ver seu direito constitucional garantido. É importante lembrar que prática anti-sindical é condenada pelo próprio TRT-2, pelo TST e pela OIT.
Não podemos aceitar que a categoria que está há dez anos sem reajuste salarial, que enfrentou uma greve histórica e que ainda permanece mobilizada, seja punida e, na prática, impedida de fazer novas greves.
Lamentamos muito. Nesta semana vimos a Justiça do Trabalho ser duramente atacada pelo relator do orçamento do país. Para este senhor e para muitos outros que desejam o sucateamento da Justiça do Trabalho, quanto mais desentendimentos houver entre nós, melhor. Esse seria o momento de unir forças em defesa dessa Justiça, mas infelizmente essa não parece ser a postura do Corpo Diretivo.
O Corpo Diretivo atua no sentido de ajudar a congelar nossos salários, de desmoralizar os trabalhadores e sua representação. Caso consiga seus intentos terá em seus quadros um pessoal mal remunerado, descontente e desmoralizado. Um prato cheio para quem quer acabar com a Justiça do Trabalho.
A diretoria do Sintrajud repudia a ação do Corpo Diretivo e faz um chamado pela revisão da sua postura, tanto no que diz respeito ao comunicado como à questão da compensação da greve, esperando que seja acolhido o pedido de reconsideração já apresentado.
Não vamos aceitar passivamente esse comunicado do TRT-2, por isso exigimos uma retratação. Informamos que, caso essa retratação não seja feita, tomaremos as medidas legais.
