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Maranhão: Assembleia Geral reafirma luta pela derrubada do Veto e diz não ao PL de Lewandowski

Sintrajufe/MA 

Foi realizada, na tarde da sexta-feira, 16, a Assembleia Geral do Sintrajufe, no Auditório da Justiça Federal, e na qual os participantes foram unânimes em reafirmar a luta que os tem movido até aqui com disposição, ânimo e unidade: a derrubada do Veto 26.

Com isso, descarta-se não a abertura de qualquer negociação - afinal, desde o início a categoria esteve aberta a ela - mas não se aceita uma proposta que sequer tenha sido apresentada à categoria, imposta todos. E é nesse cenário de falta de diálogo – por parte do STF - que está inscrito o projeto de lei alternativo levado ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

 "Nossa luta agora não é mais apenas pela reposição das perdas, mas também é uma questão de respeito, tanto aos servidores quanto ao Poder Judiciário", avaliaram os participantes da Assembleia. Outra avaliação que eles fazem é que a permanência na luta é um sinal claro que enviam para os colegas dos estados e unidades que ainda estão na greve de que eles não estão sós, e que a unidade continua até a última batalha, e que o ânimo permanece.

Para alcançar o objetivo, as estratégias de presença na capital federal continuam, bem como o contato com os parlamentares maranhenses também em São Luís (e no interior do Estado, em sendo o caso).

Estratégias

Além de buscarem presencialmente deputados e senadores para que reafirmem o compromisso que assumiram, eles avaliam que as redes sociais continuam sendo um grande vetor dessa confirmação de apoio, e solicitam a quem possa a mudar seus avatares (imagens dos perfis) em suas páginas e coloquem as que circulam na rede, em alusão à derrubada do veto; orientar ainda a buscar as páginas dos parlamentares com comentários que contemplem o PLC28, e ajudem a esclarecer aspectos falsos plantados pelo Governo e pela mídia em relação aos "ganhos" do reajuste, como: o fato de ser na verdade uma recomposição de perdas advinda da irresponsabilidade do Governo em relegar todo o conjunto de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União a um limbo de realinhamento de vencimentos, corroídos por quase uma década pela inflação - o que inclusive gera desestímulo e esvazia os quadros da Justiça e do MPU; a falta de data-base para o funcionalismo, sem a qual o governo não procede o realinhamento salarial do funcionalismo, descumprindo frontalmente a Constituição; a mentira sobre os "cerca de 70%" de reajuste, que alcança apenas a parcela mais vulnerável e esquecida, pouco mais de uma dezena de servidores do extinto quadro de auxiliares judiciários (que entravam na carreira com o nível básico de ensino: uma parte da carreira extinta pelo governo e que nem por isso deve deixar de ter reajuste levando em conta a proporcionalidade); o fato de o reajuste pretendido nem contemplar todas as perdas desses quase dez anos; as retiradas contínuas de direito e os ataques, como à aposentadoria do servidor público, entre outros aspectos que tenham relação necessária com temas das postagens e a vida dos servidores e a luta específica do veto ao PLC 28.

Os servidores aprovaram a ida de caravana a Brasília, para o trabalho de "corpo-a-corpo" com os parlamentares, na semana que anteceder a Sessão prevista para avaliação de vetos e, claro, a semana da sessão, na qual também farão apagão nos locais de trabalho e deverão acompanhar juntos a Sessão. Na quinta-feira, 29 de outubro, está prevista nova Assembleia Geral de avaliação da situação com os fatos que se desenrolarem daqui para lá. Será do meio-dia às 14h, novamente no auditório da JF. O novo horário foi aprovado devido às demandas ocorridas em razão da greve nos locais de trabalho.

Para assegurar o trabalho de envio das caravanas "pré-Sessão" e "Sessão" a Brasília, eles manterão ainda a estratégia de arrecadação de fundos, com sorteios, como têm acontecido, e doações, nas contas já disponibilizadas aos servidores via grupos de WhatsApp e afins, e apelam para que todos mantenham o compromisso com essa etapa da jornada.

O Sintrajufe deverá ainda buscar a confecção de bottons com a marca "DerrubaVeto26" para que os servidores usem no dia-a-dia, identificando-se com a luta.

Sobre a questão do ponto, ela está sendo trada com os regionais, a exemplo da reunião que haverá com a Administração da Justiça do Trabalho logo no início da semana. O desenrolar da questão será tratado nos informes aos servidores.

OUTRAS FRENTES

A Assembleia Geral aprovou ainda o indicativo de participação da categoria na Marcha das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, que acontece dia 22, próxima quinta-feira, com concentração às 15h, na Praça João Lisboa, Centro de São Luís, contra o ajuste fiscal do Governo e os ataques dos governos municipal (prefeitura de São Luís/Edivaldo Holanda Júnior) e do governo estadual (Flávio Dino): veja mais AQUI.

Também foi aprovada a emissão de uma nota, que ficou a cargo de uma comissão de servidores que se prontificou a redigir o documento, em apoio e solidariedade aos indígenas maranhenses, que estão sob forte ataque de fazendeiros, latifundiários, madeireiros, pistoleiros e grileiros, que vêm, inclusive incendiando terras indígenas (a Terra Indígena Arariboia está há quase um mês sob fogo), sem que nenhuma autoridade tome providências sérias que esses casos precisam. Ao contrário: recentemente, o deputado Fernando Furtado, em mais uma "pérola" (ele já havia dito que os índios são um bando de 'veadinhos'), atacou o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que disse sim ao processo de demarcação dos territórios indígenas. Os ataques do deputado estadual pelo PCdoB apontam para um posicionamento dele e talvez do grupo do governador (que é do mesmo partido) contra os indígenas, camponeses, quilombolas e a favor do agronegócio e do latifúndio, numa proposta completamente opositora àquela que o elegeu. A nota do Sindicato e dos servidores deve sair no início da próxima semana.

Também foi aprovado que o Maranhão levará à Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece semana que vem em João Pessoa, a necessidade de que o ingresso na carreira para todos os cargos, os de técnicos e de analistas, passe por um debate mais aprofundado, e que não deixe de contemplar justamente isso, ou seja, que seja feito por dentro das discussões sobre carreira, envolvendo os Grupos de Trabalho que tratam dos temas de Carreira nos estados.

Assembleia - principais deliberações:

1) foco na derrubada do veto

2) não ao PL alternativo apresentado sem discussão com os servidores

3) caravana a Brasília na semana anterior e na semana da sessão, mantendo contato com parlamentares, com abordagens qualificadas em São Luís e em Brasília;

4) arrecadação para assegurar a caravana - as contas são as mesmas já divulgadas anteriormente, além de se buscar ainda a realização de mais sorteios como os já efetuados;

5) nota de apoio aos povos indígenas do Maranhão em razão de ataques de latifundiários e pistoleiros contra a demarcação das reservas indígenas, e que por isso estão ateando fogo nas mesmas. Na nota, reafirmar a importante posição do dr. Madeira, que permitiu o reconhecimento destes territórios, como a Terra Indígena Awá Guajá;

6) confecção de bottons para uso diário pelos servidores pela derrubada do veto 26;

7) apoio à greve dos servidores a Justiça Estadual;

8) realização de nova assembleia geral dia 29 de outubro, de meio - dia às 14h, na JF. Objetivo do novo horário é permitir mais participação já que fora do horário de expediente, demanda que aumentou após a greve;

9) manter atividades de mobilização nas redes sociais, nas páginas dos parlamentares. Stael coordena o processo e pode ajudar a quem quiser participar, estimulando e tirando dúvidas se for o caso (está no grupo do Sindicato no WhatsApp);

10) indicar a participação na marcha dos trabalhadores e trabalhadoras, que acontece dia 22 com concentração às 15h na praça João Lisboa, centro de São Luís, contra o ajuste fiscal e os ataques coordenados nos âmbitos municipal e estadual (ver carta na página do Sintrajufe no Facebook);

11) indicar à Plenária Nacional que aprofunde as discussões sobre o ingresso na carreira, no âmbito dos GTs locais sobre o assunto, assegurando o debate mais amplo possível.

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