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Em reunião com Sintrajufe/RS, TRF4 afirma que, devido a fechamento da folha, não haverá descontos em setembro; sindicato buscará negociação dos dias parados após a greve

Sintrajufe/RS

Em reunião com Sintrajufe/RS, TRF4 afirma que, devido a fechamento da folha, não haverá descontos em setembro; sindicato buscará negociação dos dias parados após a greve. 

 
 
Na tarde desta quinta-feira, 17, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a administração do TRF4 para tratar do anúncio, pelo tribunal, de corte do ponto dos servidores em greve. Participaram os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Eduardo Dutra, Fagner Azeredo, Paulinho Oliveira e Paulo Gustavo Barroso; o diretor do Sintrajusc/SC Paulo Roberto Koinski; o diretor do Sinjuspar/PR Paulo Cezar Silva dos Santos; o advogado da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS Felipe Néri Dresch da Silveira; e o advogado da assessoria jurídica do Sintrajusc/SC Pedro Maurício Pita da Silva Machado. Pela administração, estavam presentes o presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado; o corregedor, desembargador Celso Kipper; o diretor-geral, Eduardo Pedone de Oliveira; e o assessor da presidência, João Zurlo Filho.

O presidente do TRF4 explicou que a determinação de corte, aprovada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é imperativa e deve ser cumprida. No entanto, informou que a folha de setembro já foi rodada, sem qualquer corte, e que os eventuais efeitos da decisão do CNJ só ocorreriam em folha de pagamento no mês de outubro. O desembargador afirmou a disposição do TRF4 para negociação dos dias de paralisação após o fim da greve.

Uma nova reunião entre o TRF4 e os sindicatos foi marcada para o dia 28 de setembro, à tarde, depois da sessão do CNJ do dia 22, que deve analisar pedido da Fenajufe de reconsideração da decisão liminar, depois das assembleias gerais estaduais dos sindicatos da 4ª Região e da sessão do Congresso Nacional que deve apreciar o veto ao PLC 28/15.

Direito de greve e autonomia dos tribunais

Durante a reunião, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira destacou que a determinação do CNJ de corte do ponto contraria a jurisprudência administrativa do próprio Conselho e do STF sobre negociação de greve, além de violar a autonomia dos tribunais regionais, lembrando que o TRT4 e o TRE-RS, inclusive, publicaram portarias determinando os percentuais mínimos de servidores nos locais de trabalho. Paulo Gustavo reforçou que a decisão do CNJ abre um precedente perigoso. Ao afirmarem que a extensão da greve se deve à intransigência do governo e STF não negociarem com a categoria, os dirigentes ressaltaram que a categoria protocolou, há mais de dois meses, pedido de reunião com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, sem obter retorno.


O diretor Paulinho Oliveira assinalou que, no mesmo dia em que ocorrerá a reunião no CNJ, a categoria estará voltada para a votação do veto ao PLC 28/15. Foi destacado também que a decisão do CNJ vem em um momento fundamental da luta da categoria por reposição salarial e não deveria ser usada como instrumento de pressão para o fim de um movimento nacional que já tem mais de 100 dias.

Possibilidade de negociação

Os diretores do Sintrajufe/RS insistiram que é importante a manutenção do diálogo entre a categoria e a administração do tribunal, reforçando que, acabada a greve, deverá ocorrer a negociação dos dias parados, na qual o sindicato defenderá a recuperação do trabalho. O diretor Fagner Azeredo mencionou que, inclusive, sindicatos que realizaram processo negocial com as administrações não estão afetados pela decisão do CNJ, havendo essa faculdade aos tribunais. Cristiano referiu trecho em que a própria decisão do CNJ autoriza a negociação e a compensação dos dias de greve: "se alguma faculdade existe, é a de compensar os dias não trabalhados pela extensão da jornada quando do fim da paralisação. Essa é, pois, a discricionariedade da Administração diante de movimentos grevistas de razoável duração. Finda a greve, ou o tribunal deixa de remunerar definitivamente os dias não trabalhados, ou pode compensá-los mediante um plano de extensão da jornada de trabalho".
 

Penteado afirmou que está à disposição e o tribunal, de portas abertas, demonstrando disposição de negociação ao final do movimento.

O Sintrajufe/RS convoca todos os servidores a reforçar a greve em todo o estado, com vistas ao Apagão marcado para o dia 22 de setembro, para quando está marcada sessão do Congresso Nacional que poderá apreciar o veto ao PLC 28/15.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
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