Fenajufe - Sintrajuf-PE divulga nota de repúdio ao corte de ponto promovido pelo TRT da 6ª Região

Sintrajuf-PE divulga nota de repúdio ao corte de ponto promovido pelo TRT da 6ª Região

O Sintrajuf-PE divulgou nesta terça-feira (21) uma nota em que repudia a atitude da Administração do TRT da 6ª Região em cortar o ponto dos servidores que participaram da greve em 2011 pela aprovação do PL 6613/09. De acordo com o sindicato, o presidente do tribunal determinou o corte do ponto em dobro, promovendo desconto de uma só vez dos dias de julho e agosto. Isso depois que o Sintrajuf-PE havia conseguido uma liminar suspendendo o corte do mês de julho, mas a AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu restabelecer o corte em decisão proferida pelo STJ.

Confira abaixo a nota do Sintrajuf-PE.

“A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal vem repudiar a atitude do TRT 6ª Região, que através de seu presidente André Genn, determinou o corte de ponto em dobro dos servidores que realizaram a greve em 2011.

O Sintrajuf, através de sua assessoria jurídica, conseguiu liminar que suspendeu o corte de ponto no mês de julho. Mas, o Tribunal, através da AGU, reestabeleceu a determinação de corte no STJ. Como forma de retaliação, o presidente do Tribunal mandou descontar os meses de julho e agosto de uma só vez, agravando ainda mais a situação dos servidores que estão com seus salários defasados há seis anos.

Dos fatos
- Em decorrência do descumprimento do art. 37, X, da Constituição Federal, e a consequente falta de reajuste salarial desde 2006, os Servidores do Judiciário Federal estão lutando pela aprovação do Projeto de Lei que prevê a revisão de seu Plano de Cargos.

- Para que o STF encaminhasse o projeto ao Congresso foi necessário que os servidores realizassem uma greve, em novembro de 2009.

- Em decorrência de falta de acordo com o Governo o projeto continua na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal há mais de dois anos.

- Seguindo orientação da Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e MPU em Pernambuco, a direção convocou a categoria para participar do movimento. Os servidores da Justiça do Trabalho e demais tribunais atenderam o chamado e realizaram greves, manifestações e atos públicos durante todo esse período.

- Até 2010 a posição do TRT era de compensação hora a hora. Posicionamento criticado pela Diretoria do Sintrajuf e pela categoria, que defendiam a compensação dos serviços para atender a expectativa do público mais rapidamente.

- A partir de 2011, com o novo presidente do TRT, mudou a posição para pior quanto à compensação, determinando o corte de ponto, sob a alegação de que a compensação era inócua.

- Discordando dessa afirmação, o Sindicato ingressou com recursos administrativos procurando o diálogo com a administração, demonstrando que os servidores estavam cumprindo a compensação conforme determinado, mas o tribunal manteve inalterada a sua posição. Em seguida fizemos recurso ao CNJ, que, numa atitude corporativista, ratificou a decisão do Tribunal.

- Numa nova tentativa de negociação, antes de ingressar com ação judicial, o Sintrajuf fez um novo pedido de reconsideração. Foi entregue um memorial e houve uma conversa com o presidente e com todos os desembargadores do Pleno. Demonstrando contradição e falta de diálogo, o Tribunal manteve o corte de ponto.

- Considerando uma atitude intimidatória, que desrespeita o direito de greve, o Sintrajuf ingressou com ação judicial e o Juiz Cláudio Kitner, da 3ª. Vara Federal, concedeu liminar mandando suspender o corte de ponto.

- O TRT - através da AGU - entrou com recurso no TRF 5ª. Região, mas o Desembargador Geraldo Apoliano manteve a decisão de primeira instância. Não se dando por satisfeito, o tribunal recorreu ao STJ, que derrubou a liminar, reestabelecendo o corte.

- O Tribunal com sua sanha de punir os servidores, nesse mês de agosto mandou cortar o ponto em dobro, descontando os valores correspondentes a julho e agosto, sem observar o caráter alimentar do salário e o que o corte de ponto está acarretando a vida dos servidores e seus familiares.

- Esta é a postura do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, que através da intransigência do seu presidente, vira as costas para seus servidores, não negocia, toma medidas arbitrárias, desrespeitando o direito legítimo de greve dos servidores.

- Esse é o mesmo tribunal que deveria zelar pelas boas relações de trabalho e buscar a conciliação nos conflitos, que também julga ilegal e abusiva as greves de trabalhadores do setor privado, como aconteceu no dissídio coletivo dos rodoviários e da construção civil, dentre outros. Contraditoriamente, os juízes fizeram greve e não tiveram o mesmo tratamento dos servidores e dos demais trabalhadores.

- É esse Tribunal que oprime seus servidores que, apesar de anos sem reajuste, vem cumprindo com dedicação metas estabelecidas pelo CNJ, trabalhando no recesso para realizar o Cadastro da Nacional de Devedores Trabalhistas, além cumprir com tarefas que muitas vezes ultrapassam suas competências para atender os jurisdicionados e a magistratura, até em condições adversas.

- Não é essa a Justiça que nós almejamos. Esse tipo de atitude só serve para auxiliar a política do Governo Federal, que congela o nosso salário, reprime a greve e desrespeita a Constituição.

- Por isso, mais uma vez o Sintrajuf se posiciona contrário às atitudes antidemocráticas e autoritárias do TRT 6ª Região, defendendo o livre exercício do direito de greve e um verdadeiro processo de negociação, que respeite o que está previsto na Constituição Federal, além da Convenção 151 da OIT - ratificada pelo Estado brasileiro - , que trata das negociações coletivas no serviço público e que vem sendo vilipendiada pelo Governo.

A direção”.

Fonte: Sintrajuf-PE