Os servidores lotados na Justiça Federal da Bahia, removidos de outra seção via SINAR (Sistema Nacional de Remoção), foram informados no dia 4 de setembro que haviam sido excluído do programa de saúde desde o dia 31 de agosto. A exclusão sumária aconteceu com todos os servidores em situação semelhante, o que não chega ao número de colegas, sendo que dois deles estão em tratamento de saúde.
O Sindjufe/BA, ao ser acionado no dia 5 de setembro por esses dois servidores, entrou com requerimento administrativo na mesma data, o qual foi indeferido pelo diretor da SECBE Dr Sérgio Carlos. Imediatamente ao tomar conhecimento do indeferimento, o departamento jurídico do sindicato entrou judicialmente em defesa dos dois servidores e já obteve o deferimento de uma liminar.
No requerimento administrativo, o Sindjufe/BA fez dois pedidos à Secretaria do Bem Estar do TRF1 (SECBE): 1.que o servidor fosse reintegrado ao plano; 2. que fosse discutida uma nova forma de pagamento pelos servidores, por eles não receber seus vencimentos pela fonte do TRF1.
O sindicato havia solicitado ainda que caso houvesse indeferimento, que o pedido fosse considerado em grau de recurso na reunião do Conselho Deliberativo do Pró-Social, que ocorreria no dia 11 do mesmo mês. O requerimento foi indeferido pelo diretor da SECBE, Dr. Sérgio Carlos, mas a informação só chegou ao sindicato no dia 10 de setembro através da SEBES-BA, após cobrança do sindicato solicitando da administração local que interviesse ante ao silêncio do Tribunal em Brasília. No dia 13 o sindicato soube que o recurso não havia entrado em pauta, segundo o diretor, “por que não deu tempo”.
O sindicato acionou também o servidor membro do Conselho Deliberativo do Pró-Social, lotado em Brasília, solicitando sua intervenção na reunião do Conselho. “Procuramos o apoio também de desembargadores e colegas para que impedissem a injustiça de se excluir de um programa de saúde dois servidores federais, quites com o programa, e que estão em pleno tratamento de saúde” afirmou a coordenadora Denise Carneiro, que acompanhou de perto o desenrolar do problema.
Novo Regimento
O Pró-Social, programa de autogestão do TRF1, teve seu regimento modificado no início deste ano, segundo os gestores, “para ajustar os valores á realidade mais próxima do mercado”. O programa estava sem reajustar as mensalidades há alguns anos. No último ano, a reserva financeira caiu de cerca de R$ 100 milhões para R$ 75 milhões reais.
Porém o programa não depende da exclusão de servidores de carreira que mantém em dia as suas contribuições, para recuperar sua saúde financeira. Mesmo porque esses servidores constituem um contingente mínimo. O requerimento do sindicato deve ser pautado na próxima reunião do Conselho Deliberativo que ocorrerá no dia 11 de outubro.
Reunião por Videoconferência
No dia 13 de setembro as SEBES (administrações locais nos Estados que compõem a Primeira Região) se reuniram por videoconferência com a SECBE e se informaram detalhadamente das mudanças. O sindicato solicitou à SEBES-BA que repasse essas informações, também detalhadas, aos servidores em todo o Estado também por videoconferência. Convidamos também o representante dos servidores no Conselho e também os magistrados afiliados ao Pro Social bem como a comissão de servidores que estuda esse processo, em Salvador.
Na oportunidade, além da situação do programa, os presentes deverão analisar as mudanças do Regimento e já cogitar um “plano B” para o momento em que se aprovar a criação do TRF8, o que fará com que a Bahia seja desvinculada do TRF1 perdendo o direito ao Programa de Saúde.
O Sindicato chama a atenção para a gravidade do problema e pede a participação de todos nessa videoconferência.
Fonte: Coordenação de Comunicação do Sindjufe/BA
