A situação do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral e do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro preocupa o Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL). No prédio-sede do TRE, os improvisos estão sobrecarregando o sistema elétrico e há risco de incêndio. Com vários problemas estruturais, o prédio também corre risco de desabamento a médio prazo. As informações são do laudo pericial do engenheiro Alberto Rostand Fernandes Lanverly de Melo, que sintetizou a situação como “uma bomba prestes a explodir a qualquer momento”.
O Sindjus/AL convoca os servidores do TRE/AL e dos cartórios eleitorais da Capital para participarem de uma assembleia setorial, nesta quarta-feira (29), a partir das 9 horas, na sede do Sindicato (antiga Rua da Praia, 102), com a finalidade de discutir e decidir sobre o perigo das precárias condições estruturais do prédio-sede da Justiça Eleitoral e do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro em Alagoas.
O Sindjus/AL informa que o laudo pericial é uma medida em detrimento à ação judicial de interdição dos órgãos, ajuizada pelo sindicato, que avaliou as condições ambientais dos prédios. No laudo, está comprovado o risco iminente dos servidores e da população permanecerem no local.
Na assembleia, a categoria decidirá se continuará ou não trabalhando nos prédios, bem como deliberará sobre ações pela imediata suspensão das atividades laborais.
Veja abaixo os principais destaques do laudo pericial:
Prédio-sede do TRE/AL
- Fiações de computadores, de aparelhos de ar condicionado e de equipamentos através de gambiarras sobrecarregam a parte elétrica em diversos quadros de distribuição do prédio.
- Situação crítica no primeiro pavimento. No quadro de distribuição de energia elétrica, o perito notou elevada temperatura de 45 graus centígrados.
- Na caixa de fiações elétricas, a temperatura chegou a 71 graus. No laudo, o perito diz que é uma verdadeira bomba incendiária prestes a explodir a qualquer momento.
- Foram detectadas patologias nas estruturas de concreto do prédio como falta de qualidade, espessura de revestimento e corrosão da armadura. Destaca que a ferragem danificada se degrada com mais rapidez, em consequência da ação do oxigênio e da proximidade com o mar. O perito considerou um risco em médio prazo.
- Não existe brigada de incêndio, com isso, nenhum servidor está preparado para o uso de equipamentos em caso de incêndio.
- No prédio, não há saída de emergência e nem sinalização para possíveis emergências.
- A rampa de acesso está com inclinação de 11,35%, ou seja, acima do permitido, que é de 8,33%.
- As portas dos banheiros estão com larguras que variam de 53 a 55 centímetros, quando o mínimo permitido é de 60 cm. Além disso, não há sanitários com portas acessíveis a cadeirantes.
- Há apenas um elevador no prédio, o que torna insuficiente para a demanda de 200 servidores.
Fórum Eleitoral da Capital
- Há problemas de acessibilidade. A inclinação das rampas, de acordo com a norma da ABNT 9050, permitida é no máximo de 8,33%, enquanto que a inclinação existente do prédio do Fórum é de 17,46%, ou seja, mais do que o dobro permitido.
- A fiação está exposta no setor de atendimento, no estacionamento e no galpão das urnas eletrônicas. A Central de ar está quebrada.
Há infiltrações e vazamento no teto e nas paredes. Também não existe brigada de incêndio.
- O prédio está sem saída de emergência. Todo o acesso ocorre através de uma porta de vidro. Atualmente, são 60 funcionários e 250 pessoas usuários.
