Fenajufe acompanha leitura do relatório da reforma da Previdência no plenário da Comissão

Fenajufe acompanha leitura do relatório da reforma da Previdência no plenário da Comissão

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19) reuniu-se nesta quinta-feira (13), para a leitura do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Acompanharam a sessão os coordenadores Costa Neto e Roniel Andrade, ambos coordenadores também do Sindjus (DF). Outros sindicatos da base também acompanham a leitura e as alterações propostas por Moreira.

Já o coordenador Thiago Duarte, também em trabalho na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, deu prosseguimento ao trabalho de contato com os parlamentares, apresentando os argumentos da Fenajufe contra a reforma da Previdência e buscando apoio para as próximas etapas da tramitação, a partir da Comissão Especial

O relator antecipou que mudanças na aposentadoria rural, no BPC e o modelo de capitalização - através de banco privado - não entrarão no parecer. Confirmou, ainda, que estados e municípios também devem ficar de fora.

Quanto aos dispositivos que atacam os servidores públicos, a Fenajufe já acionou as Assessorias Jurídica Nacional (AJN) e a Assessoria Parlamentar para elaboração de nova Nota Técnica e análises sobre o que foi alterado e o que ainda permanece como risco ao segmento.

No serviço público o substitutivo garante a paridade e a integralidade aos 60 anos para os servidores e aos 57 anos para as servidoras, desde que contabilizem 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se aposentar e tiver contribuído por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).  O substitutivo estabelece ainda pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante quando e se, a reforma entrar em vigor.

A sessão da Comissão Especial não tem horário de término previsto e após a leitura do relatório, será concedido o pedido de vistas coletivo aos integrantes.