Fenajufe - Fenajufe inicia visitas aos ministros dos Tribunais Superiores para tratar do NS

Fenajufe inicia visitas aos ministros dos Tribunais Superiores para tratar do NS

Dando início à agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto e Vicente Sousa, visitaram, na tarde desta segunda-feira (19/set) o Superior Tribunal Militar (STM) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. 

A ação resulta do encaminhamento de Ofícios a todos os ministros das Cortes Superiores no dia 9/9/2016 através dos Ofícios-Fenajufe nºs 156/16; 158 a 176/16; 178 a 190/16 e 191 a 276/16. 

1. Ministro Lúcio Mário de Barros Góes 

Atendendo ao Ofício-Fenajufe nº 258/2016, o Ministro Lúcio Mário de Barros Góes recebeu a representação da Fenajufe para tratar de vários assuntos alusivos à demanda, em especial sobre a necessidade de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário. 

Os coordenadores alertaram sobre o risco da extinção do cargo, sobre a necessidade do reconhecimento da complexidade que passou a caracterizá-lo com a modernização do Poder Judiciário. 

- Adriana Faria destacou a importância do apoio STM à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, que terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU; 

- Vicente Sousa tratou da constitucionalidade da demanda, bem como da necessidade de se manter o cargo vivo na estrutura funcional do quadro de servidores do PJU, sob pena de causar grave injustiça àqueles 70 mil técnicos que exercem tarefas de alta complexidade; 

- Costa Neto esclareceu que a lei refletirá uma situação que já ocorre na prática, haja vista que quase todos técnicos já possuem qualificação em nível acadêmico. 

Ao final, os coordenadores entregaram ao ministro Lúcio Mário um memorial sobre os principais aspectos que envolvem a valorização da carreira de técnico judiciário, demonstrando a legitimidade e constitucionalidade do pleito. 

2. Gabinete do Presidente William de Oliveira Barros 

Ainda na mesma tarde, a representação visitou a Presidência do STM, sendo recebida pelo Brigadeiro Carlos Geraldo dos Santos Porto, assessor-chefe do gabinete.

Os coordenadores transmitiram a demanda dos técnicos, entregaram o memorial expositivo acerca dos aspectos que envolvem a matéria. Receptivo à demanda, o assessor chefe se comprometeu em repassar o material ao presidente do STM para que este se inteire da valorização pretendida pelos técnicos, de forma que na reunião agendada os esclarecimentos otimizem o espaço político da audiência. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários. 

4. Ações pró-NS 

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta atividade faz parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na Reunião Extraordinária de jun/2016.