NS

Apresentação

Em estrito cumprimento às deliberações emanadas da categoria dos servidores do PJU e MPU, a FENAJUFE luta pela valorização dos cargos de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União – PJU e Técnico do Ministério Público da União – MPU.

Resta inequívoco que o nível de exigência profissional para o exercício dos referidos cargos cresceu consideravelmente nas últimas décadas, resultado do progresso tecnológico e científico que passou a influenciar a alteração da natureza do cargo e o grau de complexidade das suas atribuições.

Todavia, constatou-se que, paradoxalmente, estes cargos encontram-se ameaçados de extinção, a exemplo do que ocorrera com os cargos de Auxiliar Judiciário do PJU e Auxiliar do MPU.

Nas sedes de discussão e deliberação da demanda, a categoria encontrou na mudança do requisito de escolaridade para investidura nos cargos a medida imprescindível que irá resgatá-los do fim anunciado. Todos os 30 (trinta) sindicatos de base aprovaram o NS. A XIX Reunião Plenária de João Pessoa-PB, ocorrida em outubro de 2015, e a XX Reunião Plenária de Brasília-DF, ocorrida em novembro de 2016, referendaram, respectivamente, o nível superior como requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário do PJU e Técnico do MPU.

Tais decisões consubstanciam a diretriz máxima a orientar a atuação da FENAJUFE na luta para que estes cargos se mantenham vivos na estrutura funcional dos quadros de pessoal efetivo do PJU e MPU. A FENAJUFE busca perante os órgãos de cúpula dos Poderes constituídos a adequação da Lei à realidade laboral vivenciada pelos Técnicos Judiciários do PJU e Técnicos do MPU.

Alicerçada em indeléveis aspectos históricos, políticos, jurídicos, sociais, éticos e funcionais que envolvem a demanda, a FENAJUFE reúne neste espaço constantemente atualizado o conjunto de ações e fundamentos que esta Entidade representativa de âmbito nacional opera na defesa de tão justo pleito.