Câmara realiza audiência pública sobre PEC 170/2012, que garante proventos integrais a servidor aposentado por invalidez

A Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC 170/12) realiza audiência pública nesta quarta-feira (19), às 14h30, em plenário a definir, com a participação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

O relator da proposta, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que solicitou o debate, defendeu a aposentadoria única com proventos integrais. “Para que a isonomia a todos os aposentados por invalidez permanente se concretize, é fundamental que se acabe com aposentadoria por invalidez permanente ‘com proventos proporcionais’ e ‘com proventos integrais” e passe a existir apenas a aposentadoria por invalidez que garantirá proventos integrais ao servidor.”

Na opinião do parlamentar, é indispensável que as entidades de classe sejam ouvidas pela comissão antes do texto final ser votado. A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Após a audiência, os parlamentares terão reunião ordinária para votar requerimentos.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Câmara