Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adia para 9 de julho votação do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização

A votação da proposta  (PL 4330/04) que regulamenta as terceirizações no Brasil foi adiada para 9 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão se deu por acordo, pois vários parlamentares solicitaram vista do projeto. “Comprometo-me a só colocar a matéria em pauta daqui a 30 dias”, disse o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), leu na terça-feira (11/06) seu parecer e a complementação de voto às 121 emendas apresentadas no colegiado. “O centro do projeto é fortalecer as empresas terceirizadas. A terceirização não é um mal em si mesmo, mas, sim, às empresas precárias”, disse Maia.

Cerca de 50 sindicalistas, a maioria bancários, se manifestaram contra a aprovação da medida durante a reunião. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou que o diálogo sobre o tema pode chegar a uma regulamentação que não atinja o direito dos trabalhadores.

Atualmente, cerca de 8,2 milhões, ou 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, são terceirizados, conforme estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo. Os serviços terceirizados são regulados no Brasil pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Confira e íntegra da proposta: PL-4330/2004

Fonte: Agência Câmara de Notícias