Proposta foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara e aguarda promulgação
Por 371 votos a favor, 54 contrários e seis abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, a criação de mais quatro novos tribunais regionais federais, no país. A Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria os novos TRFs por meio do desmembramento dos cinco já existentes, foi votada em segundo turno e agora deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser definida.
Os novos TRFs terão sede em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Manaus (am) e Salvador (BA). O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, que juntos respondem por quase 50% dos processos distribuídos.
Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), não há obstáculos de ordem orçamentária porque o Plano Plurianual 2012/2015 prevê a criação desses tribunais. “Existe, na Justiça Federal, cargos criados nos tribunais existentes que permitirão a criação dos novos, com a redistribuição deles”, afirmou.
Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga evidente dos tribunais regionais federais.
Fonte: Fenajufe/Câmara
