PEC 186/2019 encabeça lista de votação do Plano Mais Brasil no plenário do Senado Federal

PEC 186/2019 encabeça lista de votação do Plano Mais Brasil no plenário do Senado Federal

Apresentada no dia 5 de novembro, a PEC Emergencial poderá ser votada no início dos trabalhos legislativos

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo claro de desmonte do serviço público e do Estado brasileiro. O Plano composto pelas três proposições: Pec’s 186 (Emergencial), 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo) apresentadas no final do ano tem previsão de votação até o primeiro semestre deste ano. 

A PEC 186 propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas, todas com impactos sobre os direitos dos servidores públicos.  O texto substitutivo da PEC, chamada de “Emergencial” foi aprovado no dia 10 de dezembro de 2019, em sessão da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ).

Além de autorizar a redução de jornada com redução de salário e suspender todas as possibilidades de reajuste, concurso e progressão, a PEC veda que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.

Na ocasião foi aprovada a realização de duas audiências públicas para debater o texto, com previsão para acontecer em fevereiro tão logo se reinicie os trabalhos legislativos.

O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é favorável à proposta. Em seu relatório fez algumas alterações, no entanto, manteve a previsão de corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos. 

Diante disso, a Fenajufe orienta os sindicatos a mobilizarem suas bases, para tentar agendar reuniões com os senadores em seus estados buscando votos favoráveis a não aprovação da PEC. A ordem é fazer pressão em seus endereços, aeroportos, gabinetes e onde seja possível contato.

Veja lista dos senadores em suas bases:

Relator: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS) - PR

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

Eduardo Braga (MDB) - AM

*Fernando Bezerra Coelho (MDB) - PE

 Mecias de Jesus (REPUBLICANOS) - RR 

*Marcio Bittar (MDB) - AC

Jader Barbalho (MDB) - PA

*Dário Berger (MDB) - SC

Esperidião Amin (PP) - SC

*Luis Carlos Heinze (PP) - RS

Antonio Anastasia (PSDB) - MG

*José Serra (PSDB) - SP

*Lasier Martins (PODEMOS) - RS

Major Olimpio (PSL) - SP 

*Randolfe Rodrigues (REDE) - RR

*Acir Gurgacz (PDT) – RO

 Humberto Costa (PT) - PE

 *Telmário Mota (PROS) - RR

*Paulo Paim (PT) - RS

*Sérgio Petecão (PSD) - AC

Arolde de Oliveira (PSD) - RJ

*Carlos Viana – (PSD) - MG

Rodrigo Pacheco (DEM) - MG

*Zequinha Marinho (PSC) - PA

*Marcos Rogério (DEM) - RO

Jorginho Mello (PL) - SC

Obs: Os nomes em asterisco são suplentes da CCJ.

 

Joana Darc, da Fenajufe