Discussão da PEC 186 fica para fevereiro de 2020 após acordo de Líderes

Discussão da PEC 186 fica para fevereiro de 2020 após acordo de Líderes

Os coordenadores Leopoldo de Lima, Roberto Policarpo e Roniel Andrade estiveram presentes nesta terça-feira (10), à sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  do Senado Federal, para acompanhar as discussões acerca da PEC 186/2019. A proposta faz parte do pacote de medidas  apresentado pelo governo  no “ Plano Mais Brasil”. 

Chamada de PEC Emergencial, prevê a redução de salário dos servidores  mediante redução da jornada de trabalho, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

Somada com as PECs 187 e 188 no Pacote Bolsonaro/Guedes,tem como objetivo principal atacar o papel do estado e as garantias orçamentárias previstas na Constituição, que garantem a execução dos serviços públicos como saúde e educação. A PEC 186 retira direitos dos servidores públicos e permite redução de 25% da remuneração em caso de déficit fiscal.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fez a leitura do relatório e a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acatou requerimentos do PT, Rede e PSB com pedido de realização de audiências públicas para se discutir melhor o tema da matéria. A presidente acatou as sugestões e após votação informou que as audiências públicas devem ocorrer na primeira quinzena de fevereiro, tão logo a Casa retorne aos trabalhos após recesso parlamentar.

A Fenajufe reforça a urgência de unicidade dos vários setores do serviço público para lutar contra o Pacote apresentado pelo governo e o desmonte do Estado. É necessário fazer o enfrentamento para desconstruir a narrativa do governo de que os servidores públicos oneram o Estado brasileiro e que a retirada de direitos é necessária para a economia do país.

 

Joana Darc Melo, da Fenajufe (texto e fotos)