Coletivo Jurídico debate estratégias em encontro nacional nesta quarta-feira

Coletivo Jurídico debate estratégias em encontro nacional nesta quarta-feira

Federação e Sindicatos debatem proteção de direitos dos servidores frente a ataques do governo

A quarta-feira 27 será dia de grandes debates e definições em Brasília, para a Fenajufe e os sindicatos a ela filiados. A XXIV reunião do Coletivo Jurídico aprofundará as discussões em curso a respeito dos riscos e perdas para os servidores, frente os ataques do Executivo, do Parlamento e do próprio Judiciário, à categoria.

O momento é grave para o conjunto dos trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do setor público – e as estratégias de defesa das prerrogativas do funcionalismo, serão bem articuladas. A pauta do encontro foi pensada para permitir essa organização.

A programação ficou assim definida:

Dia 27/11/2019 (quarta-feira)

9h - Credenciamento

9h10 - Abertura (Coordenação Jurídica e AJN) 

9h30 - Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social e Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19), proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e PLS 116

  • Antônio Augusto Queiroz - Toninho do Diap 

12h30 - Almoço

14h - Painel 2: Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público

  • Rudi Cassel
  • Thais Riedel 

16h – Lanche 

16h30 - Painel 3: Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000): avaliar a extensão do acórdão do plenário do STF em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual) e os possíveis impactos na decisão do CJF; Data Base (RE 565089): tese aprovada em plenário; 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF – ARE 1208032); ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não proclamado pelo presidente do STF; ADI 2135 (REGIME JURIDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019. 

  • Assessoria Jurídica Nacional 

18h30 – Encerramento do dia

 

Dia 28/11/2019 (quinta-feira)

9h - Painel 4: Reforma Sindical (PEC 169/19) e Projeto de extinção da Justiça do Trabalho

  • Cezar Britto - Advogado Sindical e Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
  • Representante da Anamatra
  • Hélder Santos Amorim- Vice-Presidente da ANPT 

12h - Almoço 

14h- Devolução de Valores  pagos Administrativamente - Tema 1009 STJ; Ações do PASEP; Limite da LTS em 720 dias (perda Aux. Alim., FC, etc.); Vantagem do art. 193 do RJU ("opção") - mudança de entendimento do TCU

  • Pedro Maurício Pita Machado
  • Felipe Neri 

15h30 - Discussão sobre as ações judiciais (VPNI e GAE; Nível Superior para Técnicos; GAJ etc) 

16h30 – Lanche 

16h45 – Encaminhamentos do Coletivo

  • Apresentação de propostas e informes dos sindicatos
  • Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica
  • Sugestão de temas a serem debatidos no próximo Coletivo Jurídico