Fenajufe e OAB tratam da participação de servidores na composição do CNJ

Fenajufe e OAB tratam da participação de servidores na composição do CNJ

O coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo e o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional, reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 18, com o Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Accioly. O objetivo foi tratar do anteprojeto de Emenda Constitucional aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para incluir um representante dos servidores do Judiciário.

Pela proposta a ser apresentada pela Ordem, o CNJ passaria a ter, além dos 15 conselheiros de agora, mais um advogado, indicado pela OAB; um servidor público do Poder Judiciário e mais um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Congresso Nacional.

Além do Conselheiro, também foram realizadas reuniões com as assessorias jurídica e de atividade legislativa, da entidade. Segundo informações obtidas junto às assessorias, o processo - aprovado pelo pleno da OAB - já se encontra na assessoria de atividade legislativa para preparar ofício a ser assinado pelo presidente do Conselho, Felipe Santa Cruz.


Posteriormente o anteprojeto será encaminhado ao Congresso Nacional, provavelmente a um parlamentar membro da frente da Advocacia.

Na sequência, será feita a coleta de assinaturas de 1/3 dos deputados ou de 1/3 dos senadores, para que o anteprojeto de Emenda Constitucional seja encaminhado à Mesa Diretora para debate e votação nas duas casas legislativas em dois turnos. Nesta tramitação poderão ser apresentadas emendas à PEC.

A Fenajufe continuará acompanhando a tramitação, visando garantir a satisfação dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal, especialmente nesta questão, no que diz respeito à composição do Órgão Constitucional de Controle Interno (administrativo e financeiro) da Justiça Brasileira.