Fenajufe participa de reunião do Grupo de Trabalho do CNJ sobre magistrados e servidores com deficiência

Fenajufe participa de reunião do Grupo de Trabalho do CNJ sobre magistrados e servidores com deficiência

O coordenador da Fenajufe Isaac Lima participou, na manhã desta segunda-feira (4), da reunião do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça destinado ao estudo e elaboração de proposta que regulamente condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência ou pais e responsáveis por pessoas com deficiência.

Coordenado pelo conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, o grupo foi constituído pela Portaria CNJ n° 135, de 17 de setembro de 2019. É composto, também, por psicóloga, médica, magistrados(as) e servidores(as).

O grupo, a partir das experiências e sugestões dos membros, se propôs a criar minuta de resolução que visa garantir a regulamentação da concessão de condições especiais de trabalho aos magistrados(as) e servidores(as) para acompanhamento por tempo indeterminado do dependente legal.

Para o coordenador Isaac Lima, além da possibilidade da condição especial de trabalho com a redução da jornada, é importante, ainda, estender o horário especial nos casos em que os pais ou representantes legais são servidores. Atualmente, é concedido horário especial a apenas um responsável, o que caracteriza, indiretamente, um encargo maior em um dos cônjuges. 

A minuta deve ser encaminhada ao presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira (5). Segundo o conselheiro Valtércio, a expectativa é que seja votada no CNJ dia 3 de dezembro.

Grupo de trabalho

A Fenajufe integrou o Grupo de Trabalho após resposta do CNJ ao expediente encaminhado pela Federação solicitando a participação.  Ao tomar ciência da Portaria 135, a Fenajufe oficiou o ministro Dias Toffoli, apontando que, apesar de tratar da situação de servidores e magistrados com deficiência, o coletivo não contava com participação de representante dos trabalhadores. 

 

Texto e fotos: Raphael de Araújo, da Fenajufe