Relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lota Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados

Relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lota Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados

Com o objetivo de frear o avanço dos ataques ao funcionalismo público, dirigentes sindicais, servidores públicos, parlamentares e representantes de movimentos sociais se reuniram no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público - o ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (23). A Frente atuará em defesa dos que trabalham no serviço público nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pela qualidade no atendimento à população.

A coordenadora Lucena Pacheco Martins e os coordenadores Costa Neto, Fabiano dos Santos, Roberto Policarpo Ranulfo Filho e Thiago Duarte estiveram pela Fenajufe, juntamente com representantes do Sitraemg-MG, Sintrajud-SP, Sisejufe (RJ), Sintrajufe-CE, Sindissétima-CE, Sintrajufe-RS, Sindjufe-MS, Sindjus-DF, Sinjufego-GO, Sinjuspar-PR, Sinpojufes-ES e Sindjufe-BA.

Na abertura, a coordenadora da Frente deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) parabenizou as servidoras e servidores que constroem o serviço público brasileiro. A deputada comentou, ainda, a aprovação da reforma da Previdência no Senado: injusta, fiscalista, e que prejudica os trabalhadores - tanto da iniciativa privada quanto do serviço público.

A pauta principal é o enfrentamento propositivo à Reforma Administrativa que será apresentada governo. No Congresso Nacional, a luta será através no combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas e na discussão a na apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade.

 

A Reforma Administrativa trata da

- Extinção da estabilidade;

- Fim da progressão automática por tempo de serviço;

- Redução do número de carreiras e alinhamento dos salários com o setor público;

- Revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações;

- Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo;

- Regulamentação da lei de greve;

- Regulamentação da avaliação de desempenho;

- Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso.

 

Histórico

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos. Relançada em 13 de setembro de 2016 sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe