Com o objetivo de frear o avanço dos ataques ao funcionalismo público, dirigentes sindicais, servidores públicos, parlamentares e representantes de movimentos sociais se reuniram no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público - o ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (23). A Frente atuará em defesa dos que trabalham no serviço público nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pela qualidade no atendimento à população.
A coordenadora Lucena Pacheco Martins e os coordenadores Costa Neto, Fabiano dos Santos, Roberto Policarpo Ranulfo Filho e Thiago Duarte estiveram pela Fenajufe, juntamente com representantes do Sitraemg-MG, Sintrajud-SP, Sisejufe (RJ), Sintrajufe-CE, Sindissétima-CE, Sintrajufe-RS, Sindjufe-MS, Sindjus-DF, Sinjufego-GO, Sinjuspar-PR, Sinpojufes-ES e Sindjufe-BA.
Na abertura, a coordenadora da Frente deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) parabenizou as servidoras e servidores que constroem o serviço público brasileiro. A deputada comentou, ainda, a aprovação da reforma da Previdência no Senado: injusta, fiscalista, e que prejudica os trabalhadores - tanto da iniciativa privada quanto do serviço público.
A pauta principal é o enfrentamento propositivo à Reforma Administrativa que será apresentada governo. No Congresso Nacional, a luta será através no combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas e na discussão a na apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade.
A Reforma Administrativa trata da
- Extinção da estabilidade;
- Fim da progressão automática por tempo de serviço;
- Redução do número de carreiras e alinhamento dos salários com o setor público;
- Revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações;
- Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo;
- Regulamentação da lei de greve;
- Regulamentação da avaliação de desempenho;
- Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso.
Histórico
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos. Relançada em 13 de setembro de 2016 sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe
