Os coordenadores Costa Neto – que também é coordenador-geral do Sindjus /DF – e Roniel Andrade, participaram na sexta-feira, 20, de reunião articulada pelo Sindjus (DF) com o juiz instrutor do gabinete do ministro Gilmar Mendes, Rafael Paulo Soares Pinto.
O encontro teve como objetivo reforçar o trabalho em defesa dos Quintos e apresentar ao magistrado os memoriais elaborados pela Fenajufe e Sindjus-DF pela manutenção da parcela dos quintos incorporada entre abril de 1998 e setembro de 2001, objeto do RE 638.115, pautado para o plenário do STF na quinta-feira, 26, às 14h.
No documento, as entidades defendem a manutenção do direito tanto em relação às decisões transitadas em julgado quanto às administrativas há mais de cinco anos, sem qualquer tipo de absorção futura. Desta forma, apontam, seriam respeitados os princípios da coisa julgada, segurança jurídica, irredutibilidade de vencimentos e o instituto da decadência administrativa. E mais, solicitam ainda que, devido à importância do tema para os servidores do PJU e MPU, o julgamento seja concluído na sessão do dia 26/9, a fim de restabelecer a tranquilidade no ambiente de trabalho.
O juiz instrutor se comprometeu a informar a Gilmar Mendes, relator do RE, o que fora discutido na reunião.
Ainda no STF os dirigentes continuaram a visitação aos demais gabinetes do STF, não só entregando memoriais referentes aos Quintos, mas também em defesa da data-base – RE 565.089/SP - cujo julgamento está previsto para continuar na quarta-feira, 25, às 9h30.
Abaixo-assinado virtual
Com o manifesto intitulado “Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!” a Fenajufe, juntamente com os Sindicatos Filados e os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União, requer que no julgamento do RE 638.115 sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, em respeito à garantia constitucional da coisa julgada, segurança jurídica e da irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa. A petição virtual pode ser assinada na plataforma www.peticaopublica.com.br no link http://bit.ly/2kn7GRh.
(com informações do Sindjus/DF)