A Comissão Permanente de Gestão de Carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU) se reuniu pela 5ª vez na última segunda-feira (22), em Brasília. Pela Fenajufe, estiveram os coordenadores Costa Neto, José Aristeia e o ex-coordenador da Federação e coordenador-geral do Sintrajufe-MA, Saulo Arcangeli, juntamente com a Assessora Técnica Vera Miranda.
Entre os assuntos discutidos no encontro, a reanálise do impacto orçamentário - posição atual + uma previsão para 5 anos, considerando o maior vencimento básico do cargo - na proposta de aumentar a base de cálculo para os Adicionais de Qualificação (AQ) e para as demais gratificações do MPF; estudo da inclusão do volume de trabalho na proposta de progressão/promoção por merecimento e benchmarking com outros órgãos de mais níveis e padrões de carreira.
Sobre o benchmarking com outros órgãos, a Fenajufe apresentou estudo que leva em conta: similaridade com uma estrutura já parecida com a nossa; a estruturação do modelo sem óbices jurídicos; baixo impacto orçamentário de curto e médio prazos; alterações que geram benefícios a ativos e a aposentados e ampliação de padrões para 20.
Os representantes da Fenajufe informaram que o estudo partiu de uma análise de todas as tabelas dos setores cuja estrutura de carreira têm similaridade com o MPU.
Encaminhamentos
Com relação aos encaminhamentos acordados no encontro, definiu-se: delimitar a proposta de alteração da base para cálculo do Adicional de Qualificação e encaminhar aos demais integrantes da Comissão. Nesse ponto a Comissão decidiu que irá delimitar a proposta apenas com foco no AQ, pleiteando a alteração da base de cálculo e a possibilidade de acumular até 2 títulos de nível superior; em relação a inclusão do volume de trabalho na proposta de progressão/promoção por merecimento, optou-se por não acatar a proposta e Sobre detalhar a proposta de progressão na carreira por antiguidade/merecimento, definiu-se por aprofundar os estudos sobre os critérios para eventual inserção de uma nova classe na carreira (ampliação dos padrões).
Participação na Comissão
Reivindicação antiga da categoria aceita pelo MPU, a participação da Fenajufe foi conquistada após o trabalho realizado ainda na Comissão de Carreira, que funcionou entre 2017 e 2018. No resultado dos trabalhos, o fortalecimento do combate à terceirização foi tratado por iniciativa da Federação e traduzido em um artigo para a nova lei a ser proposta. Nos argumentos que embasam a proposta, a comparação com o processo no setor privado deixa claro os riscos que a terceirização traz à boa prestação do serviço ao público.
A Fenajufe também reivindica assento em Comissão Permanente de Gestão de Carreira no STF.
