O Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida reuniu-se na terça-feira, 13, em Brasília, para discutir, entre os vários pontos da pauta, os riscos da PEC 6/2019 e o esquema fraudulento da “securitização de créditos públicos”. O momento também foi de apresentação das contas da entidade, referentes ao exercício de 2018. O coordenador da Fenajufe, Erlon Sampaio, acompanhou a reunião e participou das discussões, juntamente com o Assessor Institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.
Os trabalhos foram abertos com a apresentação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, acerca do cenário e da conjuntura atual em que se insere a crise fabricada pela política monetária do Banco Central. Ela apontou as graves consequências dessa crise para a economia do país e para toda a sociedade e em contrapartida, essa mesma crise garante lucros recordes para os bancos à custa do cidadão.
Atenção especial à Interpelação Extrajudicial entregue, via cartório, ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), líderes de todos os partidos e bancadas, além do Presidente e do Relator da reforma da Previdência na Comissão Especial. O documento alerta quanto à graves consequências econômicas da PEC 6/2019. A interpelação poderá ser utilizada em futuras ações de responsabilização pelos danos causados.
Fattorelli ainda destacou a participação da Auditoria Cidadã da Dívida em Audiências Públicas da Comissão Mista de Orçamento sobre o PLN 4/2019. Apesar dos alertas sobre a existência de mais de R$ 4 trilhões (no Caixa do Tesouro, do BC e Reservas Internacionais), o Congresso Nacional aprovou o projeto e abriu a possibilidade de emissão de mais R$ 248 bilhões de dívida pública federal, sobre os quais incidirão juros, aumentando ainda mais o gasto público com o setor financeiro. As apresentações da Auditoria Cidadã da Dívida demonstraram ainda que a “Regra de Ouro” (dispositivo do qual trata o PLN 4/2019), que impede a tomada de empréstimos para pagar despesas correntes, já vem sendo descumprida há muito tempo, pois as despesas correntes com juros nominais da dívida pública têm sido pagas mediante a emissão de nova dívida e podem ser acessadas nos links abaixo:
- Telas da apresentação à Comissão Especial da PEC 6/2019 sobre Capitalização https://auditoriacidada.org.br/conteudo/palestra-reforma-da-previdencia-e-os-riscos-da-capitalizacao-m-l-fattorelli-seminario-internacional-comissao-especial-da-reforma-da-previdencia-na-camara-dos-deputados/
- Telas da apresentação de Fattorelli à Comissão Mista do Orçamento sobre a Regra de Ouro (PLN 4/2019) https://auditoriacidada.org.br/conteudo/palestra-a-regra-de-ouro-e-a-violacao-pelo-sistema-da-divida-m-l-fattorelli-comissao-mista-de-orcamento/
- Telas da apresentação de Rodrigo Ávila à Comissão Mista do Orçamento sobre a Regra de Ouro (PLN 4/2019) https://auditoriacidada.org.br/conteudo/palestra-o-pln-4-2019-cn-e-a-regra-de-ouro-rodrigo-avila-comissao-mista-de-orcamento/
Consenso entre os participantes, foi orientado que as entidades reforcem o apoio material e financeiro aos Fóruns e movimentos que trabalham pela derrubada da reforma da Previdência e em defesa do auditamento da dívida pública brasileira.
Na avaliação do dirigente da Fenajufe, a reunião foi muito positiva ao passo que fornece mais elementos para embasar argumentos contra a reforma da Previdência proposta pelo governo, bem como alertar à sociedade sobre as tramoias do mercado em busca do lucro, sem qualquer respeito à dignidade do cidadão.
O relatório da reunião pode ser acessado NESTE LINK.
