A Fenajufe se reuniu na manhã dessa terça-feira (4) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Junior. Também esteve presente no encontro a presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Dra. Viviane Moura. Os coordenadores Costa Neto, Fabiano dos Santos e Fernando Freitas apresentaram a composição da nova diretoria da Federação para o triênio 2019/2022 e trataram de temas como a EC 95, a defesa da Previdência Social e da Justiça do Trabalho, o nível superior para Técnicos (NS) e Polícia Institucional.
Reforma da Previdência
Com relação à reforma da Previdência (PEC 6/2019), foi solicitado apoio da OAB-DF às atividades e mobilizações em curso, além da realização de parcerias em defesa da Previdência Pública. Silva Júnior destacou que espera uma posição formal da OAB Nacional para se manifestar e dar encaminhamentos sobre o tema. Ainda sobre a Reforma da Previdência, foi agendada uma reunião com o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP), Chico Couto, para terça-feira (11), às 14h. O presidente também convidou a Fenajufe para uma Audiência pública, que será realizada nesta quinta-feira (6), sobre a reforma.
NS e Polícia Institucional
Em relação ao nível superior para Técnicos (NS), o presidente da OAB-DF concordou com as argumentações apresentadas no sentido de que o grau de especialização do trabalho desenvolvido e de qualificação dos Técnicos do PJU e do MPU exigem uma maior valorização desses profissionais. Disse, ainda, que concorda com a questão do NS como forma de valorização e melhor capacitação dos servidores do Judiciário e MPU, com reflexo direto na melhoria da prestação jurisdicional. O coordenador-geral da Fenajufe, Costa Neto, entregou ao presidente a cartilha elaborada pelo Sinpojufes, a fim de reforçar o pleito e consolidar os argumentos.
Quanto à Polícia Institucional, os coordenadores expuseram o trabalho desenvolvido pelos profissionais e solicitaram apoio ao pleito. O presidente ficou de encaminhar os temas para a comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF para ver o apoio com relação a esses assuntos.
Justiça do Trabalho
Por fim, os coordenadores falaram a respeito da importância da luta em defesa da Justiça do Trabalho e sobre a tentativa de extinção desse importante e essencial ramo da justiça. Trataram, além disso, da resolução 219/2016 do CNJ, que tem redistribuído os servidores. Délio Lins lembrou que a OAB/DF defende a Justiça do Trabalho e que se colocou como uma das primeiras instituições a se posicionar contra sua extinção e pela valorização dos direitos trabalhistas e sociais.
Fotos: Joana Darc Melo
